Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Não foi intimada

Telebras pede que audiência de conciliação com Via Direta seja remarcada

A Telebras informou que não pretende participar da audiência de conciliação com a Via Direta marcada para esta sexta-feira (22/6). A empresa afirma que não foi formalmente intimada a participar da audiência e que só ficou sabendo dela pela imprensa.

A audiência foi marcada pela juíza Jaiza Maria Pinto Freixe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, atendendo a um pedido da Via Direta, empresa que contesta um acordo entre a estatal e a empresa de satélites norte-americana Viasat. Em maio, a Via Direta ajuizou ação contestando o contrato e conseguiu uma liminar suspendendo o acordo.

No centro da disputa está o contrato para que a capacidade integral da Banda Ka do Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa e Comunicações Estratégicas SGDC-1, pertencente à Telebras, seja explorada pela Viasat, empresa 100% estrangeira, para que esta ofereça serviços e equipamentos que garantam acesso à internet de banda larga de qualidade em todo o território nacional.

Para tentar resolver o imbróglio, a Via Direta pediu que fosse marcada uma audiência de conciliação, o que foi aceito pela juíza, que agendou o encontro para esta sexta-feira. No entanto, a Telebras afirmou que não participará desta reunião.

Em nota, a estatal aponta que ficou sabendo da audiência pela imprensa e que não pode tomar nenhuma decisão sem que antes a questão seja levada ao Conselho de Administração da companhia. Por isso, pede que seja marcada uma nova audiência, para depois do dia 28 de junho, quando o conselho irá se reunir.

Na nota, a Telebras destaca que não se opõe a participar da audiência de conciliação com a Via Direta e reafirma o compromisso em cumprir as decisões e colaborar com o Poder Judiciário para que a questão seja resolvida o mais rápido possível. Com informações da Assessoria de Imprensa da Telebras.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2018, 12h16

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 30/06/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.