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Opinião

Solução para corrupção não é retórica, mas mudança estrutural de práticas

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A divisão política e a desorganização econômica apenas favorecem o regresso do autoritarismo no Brasil. É assustadora a escalada dos votos pela intervenção militar, e o fanatismo moral movido pela ideologia do combate à corrupção carrega grande parte da responsabilidade por isso.

Nos últimos anos, a agressividade retórica do combate à corrupção se somou às grandes operações conduzidas por autoridades fiscalizadoras e reguladoras, mobilizando os agentes de mercado em torno de um novo “produto”: a criação de mecanismos de prevenção à corrupção na empresa, também conhecidos como compliance. A necessidade de melhoria no ambiente ético e de moralização das relações entre empresa, sociedade e Estado foi rapidamente incorporada como uma lucrativa estratégia de negócios. Não se sabe exatamente como, mas se multiplicaram em todo o país especialistas em ética e corrupção.

A euforia de mercado, no entanto, não veio acompanhada da necessária redefinição do modelo de governança nacional. Na prática, a cooperação entre a autorregulação do setor privado e os padrões de regulação pública — a dita “autorregulação regulada” — tem sido convertida cada vez mais em distanciamento entre os dois lados. Nem a lei anticorrupção nem a lei de responsabilidade das estatais oferece utilidade para a prevenção de infrações econômicas nas empresas, elas pouco contribuem para regular de forma mais inteligente o comportamento ético na empresa. As investigações baseadas na “comunicação de operações suspeitas” apresentaram rendimento insatisfatório, em grande medida por causa do excesso de informação irrelevante e da falta de clareza quanto aos limites entre o que é suspeito e o que é ilícito.

As grandes operações, a "lava jato" inclusive, não foram suficientes para provocar uma governança mais madura nas empresas. De um lado, temos autoridades fiscalizadoras e reguladoras desorientadas e obsessivas pela punição; do outro, empresas e empresariado que se recusam à postura cooperativa. Quanto mais se distanciam reguladores e regulados, tanto mais crescem a sensação de impunidade, a incerteza institucional e as operações contingentes, fortemente inclinadas à vulneração de liberdades pessoais.

Mesmo assim, é difícil encontrar quem assuma o desajuste da política regulatória nacional como ponto de partida. Fiscalizadores e reguladores raramente expõem publicamente seus erros. Quanto mais erram e mais obsessivo é seu comportamento, tanto mais as empresas se distanciam e tanto mais tendem a especializar o cinismo das narrativas corporativas “em prol da integridade”.

As autoridades fiscalizadoras e reguladoras nem sequer têm condição de endereçar às corporações a reprovação social de sua conduta (no Brasil, a imputação penal às empresas está limitada a crimes ambientais), insistindo em investigações contra determinados indivíduos. Ainda que haja certa tendência no mercado às “métricas de efetividade” da prevenção à corrupção, pouco se sabe sobre o que realmente importa medir e como fazer dessa métrica uma evidência relevante e que permite amadurecer de um modelo puramente repressivo para novas práticas sociais e geração de negócios orientada por compliance. Falta mesmo é humildade para reconhecer os próprios erros.

Mais desolador ainda, o debate nacional sobre corrupção não consegue superar análises superficiais a respeito de custos e benefícios, da lógica perversa dos incentivos ou do já bastante anacrônico conceito de “apropriação do público para fins privados”. Há desconhecimento generalizado em relação às formas modernas de captura regulatória e à extraordinária dependência comunitária diante da influência econômica das grandes corporações.

Porém, o pior de tudo não é somente o risco de banalização completa dos programas de compliance. A perda de sentido vai muito além das interpretações desavisadas sobre a “isenção de responsabilidade” por força da implementação de um programa de prevenção. O pior de tudo é que muitas vezes as empresas que lideram a política de compliance são precisamente aquelas que insistem em ocultar sua cumplicidade com o passado autoritário. Nós simplesmente não podemos aceitar que as empresas líderes em integridade coincidam com aquelas que não buscaram a reconciliação histórica. Temos um problema de legitimação democrática.

Nos EUA, por exemplo, os movimentos de resistência ao irracionalismo da gestão Trump têm encontrado no poder econômico do setor privado um importante aliado. O compromisso moral de compliance tem levado empresas e empresariado a tomar posição contra o populismo, revendo o papel de sua liderança na configuração do jogo democrático. Busca-se dar voz — um megafone, em verdade — a novas lideranças que não compactuam com o autoritarismo.

Se as empresas concentram tamanho e poder para práticas corporativas socialmente danosas, na maioria dos casos mediante violações sistemáticas de direitos humanos, por que então não revertermos os abundantes recursos corporativos para a promoção de práticas sociais democráticas? Por que não cobrar publicamente que empresas e empresariado reconheçam seu papel histórico no financiamento da ditadura militar, como forma de se engajar na resistência à escalada autoritária no Brasil?

A responsabilidade moral das empresas e empresariado deve recair sobre a sensibilidade de se erguer contra o autoritarismo. Ao condenar a intolerância, as práticas sociais de compliance poderiam mobilizar seus recursos para capacitação democrática. Em tempos sombrios, os programas de compliance podem dar voz a um novo tipo de resistência, contratual, procedimental e restaurativa. Vivemos um momento que pode ser decisivo para o acerto de contas histórico com a sociedade brasileira.

Hannah Arendt, em Homens em Tempos Sombrios, resgatou como personalidades históricas resistiram ou capitularam diante dos regimes totalitários na primeira metade do século XX. Quem sabe não poderíamos fazer algo semelhante, desafiando o setor privado a oferecer resistência à ascensão de tendências autoritárias no Brasil. Com mais humildade e menos cinismo.

Eduardo Saad-Diniz é professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP) e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim).

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2018, 12h56

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