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Fim do "pedágio"

Com nova lei, neutralidade da rede volta a valer em estado dos EUA

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Entrou em vigor neste domingo (17/6) a lei do estado de Washington, nos Estados Unidos, que restabelece a neutralidade da rede em seu território. Washington foi o primeiro estado da Federação a confrontar, com uma lei estadual, a regulamentação federal que acabou com a neutralidade da rede em todo o país.

Sob a orientação do governo Donald Trump, a FCC (Federal Communications Comission) revogou, em dezembro do ano passado, a regulamentação do governo Barack Obama que, em 2015, criou a neutralidade da rede: assim, operadoras não poderiam acelerar, desacelerar ou bloquear serviços de acordo com seus interesses financeiros ou empresariais.

Governo Trump permitiu que provedores criem vias diferentes entre aplicativos e sites, mas Washington adotou lei contrária.
123RF

Já a nova regulamentação do governo Trump, que entrou em abril deste ano e também só seria aplicada a partir deste domingo, transformou os serviços de internet de serviços de utilidade pública em serviços comerciais. Isto é, provedores (ISPs) podem impor condições e preços para acelerar, desacelerar ou bloquear websites.

Em outras palavras, as ISPs podem criar “vias rápidas”, “vias lentas” e “vias bloqueadas” na internet. Assim, elas podem forçar os proprietários de sites e de aplicativos, bem como os usuários, a pagar uma espécie de “pedágio” para trafegar por “vias rápidas”. De outra forma, podem ser obrigados a trafegar pela “via lenta” ou mesmo sofrer bloqueios.

Exemplificando: sob as regras anteriores, a Verizon, uma ISP, não poderia favorecer o Yahoo e o AOL, de sua propriedade, e bloquear o Google. Com a nova norma do governo Trump, pode fazer isso, a não ser que o Google lhe pague uma taxa extra para levar seu conteúdo aos usuários por banda larga, de alta velocidade.

Rebelião dos estados
Dos 50 estados americanos, 27 se rebelaram contra a medida federal e iniciaram suas próprias estratégias para manter intactas as proteções à neutralidade da rede. Outros cinco estados anunciaram decretos – e um estado uma lei – que proíbem os órgãos governamentais de contratar serviços de internet de provedoras que adotarem as novas normas da FCC para acabar com a neutralidade da rede.

É esperado que grupos de lobby das ISPs, das empresas de cabo e das fornecedoras de banda larga processem o estado de Washington, para tentar anular a lei. Mas as autoridades estaduais, ouvidas pelos sites Ars Technica e The Verge, afirmam que a FCC não tem autoridade federal sobre leis estaduais só porque diz que tem.

Do lado da FCC, estarão grandes ISPs como A&T, Comcast, Verizon e Charter. Do lado de Washington, estarão pelo menos 33 estados e grandes empresas como Google, Facebook, Twitter, Netflix e outras organizações de grande que dependem da internet para operar.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2018, 21h01

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