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Prazo Estendido

Projeto de lei propõe que estágio supervisionado em Direito seja de três anos

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O estágio supervisionado de estudantes de Direito pode ter o prazo estendido. Esta é a proposta do Projeto de Lei 9.193/2017, em tramitação na Câmara dos Deputados. A ideia é que o tempo mínimo de estágio supervisionado obrigatório, hoje de dois anos, seja estendido para três anos. 

A proposta, de autoria do deputado federal Rodrigo Pacheco (DEM-MG), altera o Estatuto da Advocacia para também antecipar o início do período do estágio. Hoje, só estudantes a partir do quarto ano podem fazer o estágio supervisionado. O projeto muda para que alunos do terceiro ano de Direito também possam.

O deputado afirma que a partir do terceiro ano (ou quinto semestre), o graduando encontra-se em condições de exercer o estágio supervisionado previsto pelo Estatuto, tendo em vista seu contato com disciplinas basilares do exercício da advocacia, tanto em seus aspectos materiais quanto processuais.

“Quanto mais cedo o estagiário envolver-se com a prática da advocacia supervisionada, melhor preparado estará tanto para o futuro Exame da Ordem dos Advogados quanto para o próprio mercado de trabalho, tendo mais oportunidades de descobrir a área mais adequada ao seu perfil profissional”, explica.

O texto tramita em caráter conclusivo.

Clique aqui para ler o projeto.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2018, 14h15

Comentários de leitores

3 comentários

Que tal Lei dos Sexagenários e do Ventre Livre, OAB?

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista.(..) Mas devemos reconhecer que OAB, manda e desmanda neste país de desempregados e de aproveitadores. Ninguém quer contrair os mercenários. Nenhum jornal nacional ou revista semanal, tem peito de pautar o trabalho análogo a de escravos, a escravidão contemporânea da OAB. O único jornal eu não censura meus Artigos é o DIÁRIO DA MANHÃ DE GOIÂNIA. Apenas OAB ( sem computar a indústria dos cursinho e livraria) já abocanhou extorquindo com altas taxas de inscrições e reprovação em massa cerca de mais de R$ 1.0 BILHÃO DE REAIS, sem nenhuma transparência, sem nenhum retorno social e sem prestar contas ao TCU, triturando sonhos e diplomas, gerando fome, desemprego depressão, síndrome do pânico, síndrome de Estocolmo, doenças psicossociais e outras comorbidades diagnósticas, uma chaga social que envergonha o país dos desempregados . Tanto é verdade que todos os projeto de leis dispondo sobre o fim da excrescência do pernicioso caça-níqueis exame da OAB, são arquivados. Enquanto que os PLs de interesse dos mercenários, são aprovados a toque de caixa. Se depender dos mercenários da OAB, os bacharéis em direito reprovados no caça-níqueis exame da OAB, que insistirem em exercer advocacia terão lugar garantido nas penitenciárias. Enquanto o sistema carcerário brasileiro está em ruínas, apareceu um pálido Senador, totalmente alheio à realidade nacional, para apresentar aos seus pares os perniciosos e asquerosos PLs nº 8.347/2017 (PLS nº141/2015).)” para tipificar penalmente a violação de direitos ou prerrogativas do Advogado e o exercício ilegal da Advocacia (..) Essa é a responsabilidade social da OAB? Não seria de melhor alvitre inserir esses cativos no mercado de trabalho, gerando emprego e renda?

Perpetuação do escraviário

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

O certificado de comprovação do estágio obrigatório tornou-se uma carta de alforria.
Proponho começarmos por uma lei do ventre livre: "Os filhos que nascerem na República desde a data desta lei, serão considerados de condição livre de estágio".

É livre o exercício profissional -Art.5º-XIII CF

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Trata-se de uma proposta imunda, descabida e indecente. Esse omisso e enlameado Congresso Nacional não representa nossa sociedade. Se tivessem propósitos preocupados com a geração de emprego e renda e renda, já teria abolido de vez o trabalho análogo a de escravos, a escravidão contemporânea da OAB, trabalho análogo a de escravos, o famigerado, caça-níqueis OAB, chaga social que envergonha o país dos desempregados. Como é fácil manipular o povo. Há cada certamente OAB, aprova que eles querem: um portador de deficiência, um idoso, ou um jovem, passando assim para as cabecinhas de bagres que é fácil ser aprovado nessa excrescência. Claro que um bom advogado se faz ao longo dos anos de experiências forenses. O que eles pretendem é perenizar a máquina caça-níqueis da OAB, diga-se de passagem a única indústria que não reclama da crise. Criam-se dificuldades para colher facilidades. Mas nenhuma tirania é eterna. O Egrégio TCU, quer saber qual o real destino dos quase R$ 1.0 Bilhão de Reais tosquiados/extorquidos dos bolsos dos cativos da OAB? Qual a razão do 'Jus sperniandi" da OAB par não prestar contas ao TCU?(..) Segundo o STF, "A escravidão moderna” é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno.
A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. FIM CAÇA-NÍQUEIS OAB.

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