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Equilíbrio das contas

Crise justifica parcelamento de salários de servidores de Minas, diz Toffoli

Efetuar o pagamento integral dos salários dos servidores da educação pode comprometer o equilíbrio orçamentário do estado e colocar em risco o pagamento de outras categorias. Foi o que argumentou o ministro Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ao suspender uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que determinou o pagamento dos servidores da educação estadual até o quinto dia útil de cada mês.

Carlos Moura/SCO/STFPara o ministro, decisão do TJ-SP violou a ordem pública sob os aspectos econômico e administrativo.

Segundo o ministro, o Supremo tem reconhecido que o agravamento da crise econômica no país autoriza a adoção de medidas excepcionais, entre elas o escalonamento no pagamento dos salários dos servidores.

De acordo com o pedido, o TJ-MG acolheu o pedido de uma entidade sindical e determinou ao Executivo o pagamento dos salários. Para a corte, a prática foi consolidada como um costume e não poderia ser suplantada, sob pena de ofensa aos princípios da boa-fé, da segurança jurídica e dignidade da pessoa humana.

No Supremo, o governo do estado alegou que a decisão contraria jurisprudência do próprio TJ-MG e dos tribunais superiores. Sustentou que "o aumento dos gastos com pessoal não acompanhou o ritmo do crescimento da receita do estado", tornando inevitável a adoção do escalonamento.

Ao analisar o caso, o ministro Dias Toffoli considerou que houve violação à ordem pública sob os aspectos econômico e administrativo. O ministro apontou que documentos apresentados no processo demonstram a dificuldade financeira pela qual passa o estado de Minas Gerais em decorrência da queda das expectativas de arrecadação.

"A suspensão desse escalonamento no pagamento dos salários dos servidores da educação pode comprometer o tênue equilíbrio orçamentário obtido pelo estado, pondo em risco o pagamento dos salários dessa e de outras categorias de servidores, no futuro", afirmou o ministro. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2018, 6h55

Comentários de leitores

8 comentários

PeTista x PeTista

Eliel Karkles (Advogado Autônomo - Civil)

O Governador de Minas é de que partido? PT. O Ministro foi vinculado a qual partido, antes de ser ministro? PT! Porque não estou surpreso. Sobre o teor da decisão, estou estupefato. Que os mineiros não votem mais no PT ou depois não reclamem. Chega de PeTralhas em qualquer governo, senado, câmara, assembléia, prefeitura, etc.

Quase-escravidão

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

No que se refere ao modo de produção, a escravidão de caracteriza pela exploração forçada da mão-de-obra de uma pessoa.
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O servidor público (que é um trabalhador como qualquer outro) se obriga, ao tomar posse e entrar em exercício, a desempenhar as funções típicas de seu cargo. Se não recebe salário por seu trabalho, mas está obrigado a trabalhar, qualquer semelhança com a exploração de mão-de-obra acima descrita não é mera coincidência.
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Em suma: salvo, obviamente, casos como o do trabalho voluntário, ninguém deve trabalhar de graça. Se o empregador não paga, não há mais sinalagma. Não há mais razão para exercer o trabalho.
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A decisão é lacônica e não explica que divisão do salário seria essa. Mas, se estamos falando de pagar o salário mensal para além do período de um mês, então há exploração de mão-de-obra sem a contraprestação legalmente devida.
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Sequer faz sentido pagar o salário mensal dividindo-o por mais de um mês. Além da contradição em termos, as obrigações do trabalhador são mensais.

Data vênia!

Neli (Procurador do Município)

Salário, excelência, é sagrado.
É sagrado, porque a pessoa não vive sem energia elétrica, água, moradia, alimentos. E isso, parcelar salários, é um escárnio.
O Governador vive em palácio com as necessidades atendidas pelo erário e não pensa que os servidores públicos que carregam a Administração Pública nas costas, necessitam dos salários para suprir as necessidades básicas.
Quanto o governo de Minas gasta com publicidade?
Quantos cargos em comissão existem em Minas?
Quantos foram criados nesta gestão?
Quanto o Governador gasta na manutenção de sua família?
Repito-me, quanto o Governo de Minas gasta em publicidade?
E o ministro da Corte Suprema, contrariando princípios basilares da Constituição Nacional autoriza o parcelamento.
Solidarizo-me com os servidores públicos de Minas Gerais.
Sou mineira de Brasópolis!

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