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Enunciados jurídicos

Prazo para enviar sugestões à Jornada de Processo Civil termina nesta sexta

Termina nesta sexta-feira (20/7) o prazo para o envio de propostas de enunciados para a II Jornada de Direito Processual Civil. O objetivo da jornada é padronizar posições interpretativas sobre o novo Código de Processo Civil, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir do debate entre especialistas na matéria. Os enunciados podem ser enviados clicando aqui.

Os interessados podem encaminhar até três proposições de enunciados. As propostas deverão ser encaminhadas por temas: Parte Geral, Processo de Conhecimento, Tutela Provisória e Procedimentos Especiais, Recursos e Precedentes Judiciais e Execução e Cumprimento de Sentença.

Serão formadas cinco comissões de trabalho, todas elas presididas por ministros do STJ, para a apreciação das propostas de enunciados selecionadas pela coordenação científica. Os grupos serão integrados por professores e especialistas convidados, representantes de instituições e autores das proposições aprovadas pela coordenação científica. Cada grupo será responsável pela discussão e aprovação dos enunciados, que serão levados à reunião plenária para aprovação final.

A II Jornada de Direito Processual Civil tem a coordenação do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Raul Araújo, coordenação científica do ministro do STJ Mauro Campbell Marques e secretaria executiva geral do assessor do STJ Fabiano Tesolin.

O evento é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e vai ser nos dias 13 e 14 de setembro deste ano, na sede do órgão, em Brasília. A iniciativa contará com a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, advogados, professores e especialistas convidados. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal. 

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2018, 15h09

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