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Irregularidades em licitações

MP pede na Justiça afastamento do chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro

O Ministério Público pediu à Justiça o afastamento do chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Rivaldo Barbosa, por supostas irregularidades em licitações na contratação de empresas de informática. Mais sete pessoas também foram citadas na denúncia, oferecida pelos promotores Claudio Calo e André Guilherme Freitas, da 24ª Promotoria de Investigação Penal.

Também foram denunciados o delegado Carlos Leba, que antecedeu Barbosa na chefia da Polícia Civil, e outros funcionários, além dos responsáveis pelas empresas de informática. O objeto da denúncia, divulgada nesta quinta-feira (12/7), são três contratos emergenciais, no valor de R$ 19,1 milhões.

Segundo o MP, os servidores públicos dispensaram licitação fora das hipóteses previstas em lei para contratação direta de mão de obra terceirizada de prestação de serviço em tecnologia da informação para a Polícia Civil, “sob pretexto de uma situação emergencial fictícia”.

De acordo com o MP, foram feitos três contratos emergenciais consecutivos, sempre com dispensa de licitação. Além da perda dos cargos dos servidores, o MP pede, após o devido processo legal e aos serem condenados os denunciados às penas privativas de liberdade, a reparação dos danos materiais e morais coletivos.

Outro lado
A Polícia Civil explicou, em nota, que a contratação foi feita em regime de emergência para que o banco de dados da polícia não fosse paralisado, “o que geraria incalculáveis prejuízos ao trabalho da instituição e à prestação do serviço público essencial à sociedade”.

Segundo a corporação, desde o final de 2016 ela vem tentando fazer licitação para os serviços de tecnologia da informação, mas não consegue devido às dificuldades econômicas do estado junto aos fornecedores. “Não havia proposta de preço, o que inviabilizava o processo de licitação”, justificou a Polícia Civil na nota.

De acordo com entidade, um pregão eletrônico previsto para dezembro passado foi suspenso para atender exigência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. “Em março, diante do risco de dano à solução de continuidade, com possibilidade de perda de todos os bancos de dados e interrupção dos serviços em todas as delegacias do estado do Rio, o chefe de Polícia Civil assinou novo contrato, 14 dias após assumir o cargo”, continuou.

A Secretaria de Estado de Segurança respondeu que “aguarda a notificação judicial para conhecer oficialmente o teor da denúncia”. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2018, 12h35

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