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TED da OAB-SP

Advogado não deve patrocinar ação contra empresa onde ocupou cargo de confiança

Advogado não deve patrocinar ações contra empresa onde ocupou cargo de confiança. É o que afirma o Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.

Tal cenário, afirma o colegiado, poderia levantar dúvidas quanto à atuação do profissional, como o uso de alguma informação sigilosa. Por isso, o patrocínio de ações contra ex-empregador deve ser analisado com muita cautela.

"O patrocínio de novas demandas, a qualquer tempo, somente será admissível se o objeto da ação judicial que se pretender patrocinar não tiver a mais remota relação com as informações sigilosas obtidas pelo advogado no curso da prestação de serviços", afirma o TED da OAB-SP.

Leia a ementa:

SIGILO E SEGREDO PROFISSIONAL – PATROCÍNIO DE AÇÃO CONTRA EX-EMPREGADOR – EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA – AÇÕES QUE GUARDAM RELAÇÃO COM INFORMAÇÕES SIGILOSAS OBTIDAS PELO ADVOGADO NO CURSO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO -IMPOSSIBILIDADE – O PATROCÍNIO DE AÇÕES DE TERCEIROS CONTRA EX-EMPREGADOR SOMENTE É POSSÍVEL SE O OBJETO DAS NOVAS AÇÕES NÃO GUARDAR QUALQUER RELAÇÃO COM AS INFORMAÇÕES OBTIDAS PELO ADVOGADO NO CURSO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. O advogado não pode patrocinar ações de ex-empregados ou terceiros contra o ex-empregador quando exerceu cargo de confiança no quadro de funcionários da empresa, uma vez que essa hipótese levantaria o fundado receio que alguma informação sigilosa pudesse ser utilizada no patrocínio das ações. O patrocínio de ações contra ex-empregador deve ser sempre verificado com muita cautela. O patrocínio de novas demandas, a qualquer tempo, somente será admissível se o objeto da ação judicial que se pretender patrocinar não tiver a mais remota relação com as informações sigilosas obtidas pelo advogado no curso da prestação de serviços. O respeito ao sigilo profissional é eterno e deve perdurar durante toda a vida do advogado. Inteligência dos artigos 21, 22, 35, 36, § 1º do CED e da Resolução nº 17/00 deste TED I. Precedentes: E-2.726, E-1260/95, E-2.357/01, E-3.262/05 e E-4042/11. Proc. E-4.998/2018 - v.u., em 17/05/2018, do parecer e ementa do Rel. Dr. JOÃO LUIZ LOPES, Rev. Dr. ZANON DE PAULA BARROS - Presidente Dr. PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI".

Clique aqui para ler esta e outras ementas.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2018, 11h04

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1 comentário

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