Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Assédio moral

Chamar empregado transgênero pelo nome civil gera dano moral, decide juiz

Chamar uma pessoa transgênero pelo seu nome civil no lugar do social, de forma reiterada e na frente de várias pessoas no ambiente de trabalho, é um tratamento desrespeitoso e constrangedor que gera assédio moral de cunho discriminatório. Assim entendeu o juiz Ivo Roberto Santarém Teles, da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo, ao condenar duas empresas a indenizar um empregado em R$ 14 mil.

Operador de call center, ele ajuizou reclamação trabalhista dizendo ter sido assediado e perseguido por parte da supervisora, que constantemente o chamava pelo nome civil na frente dos demais funcionários da empresa, além de utilizar palavras ofensivas em relação a ele como “mutante”, “coisa”, “figura” e “pessoa”. O autor também solicitou o reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho com o pagamento dos valores rescisórios.

O juiz reconheceu os relatos, com base em testemunhos, definindo que devem responder tanto a empregadora direta — que terceiriza a atividade de call center — quanto a segunda companhia tomadora de serviços.

“O assédio moral pressupõe violência de ordem psíquica praticada de forma reiterada no ambiente de trabalho, consistente na prática de gestos, atos, palavras, comportamentos considerados humilhantes, vexatórios, constrangedores, na maioria das vezes de forma silenciosa e longe dos olhos dos observadores, sempre com um único objetivo: discriminar, segregar, perseguir o assediado até forçá-lo ao abandono do seu local de trabalho”, afirmou o julgador.

Por causa da comprovada discriminação, Teles também considerou existente a demissão indireta. Ele verificou que a ação judicial é anterior ao último dia de trabalho do autor, e que não há nos autos nenhuma manifestação de vontade do operador a respeito da demissão.

“Cabe ao empregador zelar para que os empregados desenvolvam as suas atividades num ambiente de trabalho sadio, inibindo comportamentos que afrontem a dignidade do trabalhador.” 

“Desse modo, sujeitando-se o trabalhador reiteradamente a tratamento desrespeitoso e constrangedor no ambiente de trabalho, tornando insustentável a manutenção do vínculo de emprego, resta tipificada a hipótese a que alude o artigo 483, e, da CLT”, concluiu.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2018, 7h46

Comentários de leitores

2 comentários

O nome da matéria está equivocado.

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

Aparentemente, quem escreve matérias no Conjur não é que lhes dá o título.
A matéria descreve ofensas diretas e outros abusos praticados pela supervisora, que vão muito além do que o título passa.

É proibido perceber.

Felipe Soares de Campos Lopes (Advogado Assalariado - Criminal)

"O fato de a supervisora hierárquica expor o reclamante perante os demais funcionários da ré, chamando-o, repetidamente, pelo nome civil em reuniões abertas, feedbacks e prelações, sem que houvesse justificativa convincente para isso, constitui inequivocamente assédio moral de cunho discriminatório."

Se alguém puder me explicar por que a fantasia alheia ou, como chamam, o "direito ao próprio descobrimento", vale mais que a percepção do resto da população, eu ficaria grato. Também seria bom que explicassem por que a maioria da população é forçada à dissonância cognitiva mediante ameaça de coação legal apenas porque uma minoria ínfima acha que verde é azul.
Não que eu ache que a reclamação deveria ter sido julgada improcedente. Apenas se valeu o Magistrado dos fundamentos errados.

Outro trecho da sentença chama atenção:

"(...) esclareço que, diante das declarações prestadas pelo reclamante em audiência (fls. 730/732), no momento em que questionado por este magistrado sobre o modo pelo qual gostaria de ser tratado, serão adotados no decorrer desta sentença o nome social (...)"

Ou seja, sabe-se que chamar pelo "nome civil" é "discriminatório", mas vai-se repetir, na sentença, o mesmo "erro" pelo qual se condena.
Se isso não é maluquice, eu não sei o que é.

Comentários encerrados em 12/07/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.