Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Cartel de fornecedores

Bretas autoriza prisão processual de 22 pessoas para "aprofundar investigações"

O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Federal Criminal do Rio de Janeiro, expediu 13 mandados de prisão preventiva e outros nove de prisão temporária nesta quarta-feira. Também foram determinadas diligências de busca e apreensão em 44 endereços e autorizado o bloqueio de R$ 1,2 bilhão em bens de diversos investigados.

De acordo com o juiz, as medidas são necessários para "aprofundar as investigações" sobre contratos da área de saúde assinados pelo governo do Rio e pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do estado, o Into, com empresas privadas.

A partir de investigações da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal que apuraram desvios na área de saúde do Rio, órgãos de controle como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União identificaram um cartel de fornecedores que atuou entre os anos de 1996 e 2017 no Into.

Segundo os órgãos, a empresa Oscar Iskin era a líder do cartel formado por pelo menos 33 empresas, algumas delas atuando como laranjas das demais, que se organizavam no chamado “clube do pregão internacional”.

O núcleo operacional da organização criminosa, de acordo com as entidades públicas, era formado por funcionários de confiança da Oscar Iskin. Eles seriam responsáveis por fazer a ligação entre o setor público (núcleo administrativo-político) e os empresários cartelizados (núcleo econômico) para direcionar as demandas públicas (insumos médicos a serem adquiridos e cotação de preços fraudadas) e as contratações, mediante a desclassificação ilícita de concorrentes que não faziam parte do cartel.

“Esses atos de ofício eram comprados com o pagamento de vantagens indevidas milionárias, as quais eram custeadas com base na arrecadação de valores com as empresas beneficiárias das licitações, seja por meio de pagamento de 'comissões' no exterior (correspondentes a cerca de 40% dos contratos), seja por meio do recolhimento no Brasil de valores entre 10% e 13% dos contratos firmados pelas empresas do cartel”, afirmam em petição os procuradores da República que tocam o caso.

O esquema de corrupção no Into, de acordo com os procuradores, permaneceu mesmo após as mudanças nos cargos de direção.

No núcleo econômico, argumenta o MPF, atuavam os principais executivos de fabricantes multinacionais de equipamentos médicos, que ajustavam as vitórias nas licitações mediante o pagamento de comissão de 13% dos contratos.

Eles ainda ressaltam que as empresas-laranjas participavam das licitações apenas para dar aparência de legalidade às contratações e, quando ganhavam o contrato, retinham uma pequena parte do valor a título de comissão e repassavam a quase totalidade das vendas para os grandes fabricantes. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2018, 12h25

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 12/07/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.