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Estabelecimentos socioeducativos

PEC cria órgão de segurança voltado para adolescentes infratores

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 365/17) que tramita na Câmara dos Deputados cria, no capítulo sobre segurança pública da Carta Magna, os chamados corpos de segurança socioeducativa. O objetivo seria supervisionar e coordenar as atividades ligadas à segurança dos estabelecimentos de adolescentes infratores.

O texto é de autoria do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG) e acrescenta o novo órgão de segurança pública para também "promover, elaborar e executar atividades de caráter preventivo, investigativo e ostensivo que visem a garantir a segurança e a integridade física dos socioeducandos", conforme explica o texto.

Caso aprovada, a PEC cria o sexto órgão de segurança, além das polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis e militares e corpos de bombeiros militares.

Pela proposta, caberá ao novo órgão diligenciar e executar, junto com as demais instituições da segurança pública, atividades de recaptura de internos foragidos das unidades socioeducativas, bem como trabalhar em atividades que coíbam o tráfico direcionado a unidades socioeducativas.

A PEC também prevê a transformação dos cargos dos servidores efetivos do quadro de segurança dos sistemas socioeducativos dos estados e do Distrito Federal para agentes de segurança socioeducativa, sem prejuízo da remuneração.

Para Laudivio Carvalho, é necessário haver um quadro de servidores especializados no trato com menores infratores, para um acompanhamento que auxilie nas atividades de ressocialização e para agir nos momentos de crise.

“Para isso, há de se ter a figura dos agentes de segurança socioeducativa, organizados em um corpo próprio, integrado no sistema de segurança pública do País”, defende o deputado. Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2018, 13h44

Comentários de leitores

2 comentários

Forças Tarefas

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Chegou a hora do Brasil aprender a trabalhar em forças tarefas, como ocorre na Europa e nos E.U.A. A Força que se deparar com determinado crime, percebendo não se tratar de sua atribuição natural convida para participar a força para qual a lei atribui tal tarefa. É claro que a Polícia Estadual deve ser uma só, mas algumas especializações se fazem necessárias pela sua especialização e necessidades, com certeza transforma a Guarda Municipal em Polícia Municipal, conclamando os Municípios a maior participação na Segurança Pública, a criação de uma Polícia Penal, para escolta e recaptura de presos e até investigação de crimes intramuros e a criação de uma polícia de fronteira, já proposta e de uma Delegacia para Narcóticos, como o DEA Americano. O trabalho em forças tarefas para efeito da legalidade dos atos, diminuiria as vaidades e obrigaria a atuação conjunta e promoveria um melhor fluxo de informações entre os órgãos de segurança, sem contar na economia no âmbito dos Estados, pois se reduziria pela metade os cargos administrativos, permitindo um número maior de policiais nas ruas.

mais um cabide de emprego para aumentar brigas entre polícia

analucia (Bacharel - Família)

mais um cabide de emprego para aumentar brigas entre polícias..... Em breve, vão querer uma polícia apenas para mulheres, outra apenas para homossexuais, e isto é idéia de comunista que tenta criar luta de classes em outros setores...

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