Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Conhecimento legal

Nova lei exige que oficial da Polícia Militar do Rio seja formado em Direito

Os candidatos ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro deverão ser formados em Direito. É o que determina a Lei 7.858/2018, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e publicada no Diário Oficial estadual de terça-feira (16/1).

A medida altera a Lei 443/1981, que criou o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio. Antes, qualquer diploma de nível superior era aceito para os candidatos aos cargos de oficiais da PM.

A exigência de formação em Direito era um antigo desejo da categoria. O último concurso para o Curso de Formação de Oficiais exigia esse diploma dos candidatos, mas o requisito foi barrado pela Justiça.

Para o deputado estadual Rafael Picciani (MDB), autor do projeto, a mudança aumentará a qualificação dos oficiais da PM.

“Essa é uma grande conquista para os oficiais e para a população, que passarão a ter uma corporação ainda mais qualificada. Vamos seguir o exemplo de outros estados que fizeram essa modificação e avançaram nessa questão, como Minas Gerais e Santa Catarina”, opinou. Com informações da Assessoria de Imprensa da Alerj.

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2018, 10h32

Comentários de leitores

8 comentários

Formidável...

henrique nogueira (Estudante de Direito - Civil)

Os autos de resistência terão o seu fim. O diálogo entre as corporações policiais será mais aberta e conciliatória...O serviço de inteligência será mais objetivo. Agora sim, teremos a polícia chefiada por homens e mulheres a frente de seu tempo.

Plano de poder

Jurista Sincero (Advogado Autônomo - Criminal)

A FENEME (Federação Nacional dos Oficiais da PM) tem um plano de poder, que envolve a mudança do requisito do concurso para Oficial da PM em todos os estados, passando a exigir bacharelado em Direito.
Mesmo sabendo que não são carreira jurídica e usam conhecimento muito mais de Administração do que qualquer outra coisa (afinal são cargo de gestão), querem forçar uma entrada no mundo jurídico, para com isso ganhar atribuições (a de investigar, por exemplo) e consequentemente remuneração.
O Cel Marlon Teza já disse isso com todas as letras em mais de uma oportunidade.

Bom passo

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Bom passo para a unificação das polícias estaduais e acabar de vez com essa dicotomia que nada serve nem protege a sociedade.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 26/01/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.