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Erro dos outros

Preso é solto sem checagem de pendências criminais após falha no sistema do CNJ

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O preso não pode ser prejudicado por falhas de sistemas. Assim, quando os sistemas do Conselho Nacional de Justiça de verificação de pendências criminais está fora do ar, o preso pode ser solto sem que essa análise seja feita.

Esta é a decisão do juiz Hugo Otávio Tavares Vilela, da Justiça Federal de Goiás. O magistrado constatou que o sistema do CNJ está há dias fora do ar, o que impede a soltura de presos de Aparecida de Goiânia. Isso porque quando o alvará de soltura é emitido, verifica-se por meio do banco de dados do Conselho se existem pendências que impedem a soltura.

Tavares Vilela afirma que o CNJ não resolveu o problema e não buscou oferecer uma alternativa para a verificação. Para ele, é uma falha da Administração pela qual o preso não pode pagar.

“Determino a expedição de novo alvará de soltura do qual conste, expressa e destacadamente, que seu cumprimento independe de verificação junto aos sistemas do CNJ. O alvará terá um informe que se no momento de seu recebimento, os sistemas do CNJ estiverem restabelecidos, a verificação de pendências deverá ser feita”, determinou o juiz.

Clique aqui para ler a decisão. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2018, 8h37

Comentários de leitores

2 comentários

Se fosse por aqui ...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

... por certo arranjariam desculpas, rodeios e outros malabarismos "jurídicos" para postergar a soltura, pois, que, afinal, deixar alguém na cadeia não os preocupam, não lhes significa nada ...

É dó.

Professor Edson (Professor)

Não parece, mas esse é o judiciário mais caro do Mundo.

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