Michel Temer apresenta novos vetos ao Orçamento de 2018

Foram publicados nesta quarta-feira (10/1), no Diário Oficial da União, os novos vetos do presidente Michel Temer ao Orçamento de 2018. Um deles envolve o artigo 40 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, que garantia os salários dos agentes comunitários de saúde ao incluir esses montantes como dotação exclusiva.

Câmara dos Deputados

Segundo Temer, o veto ocorreu porque o dispositivo conflita com a atual estrutura orçamentária. Disse ainda que os salários já estão garantidos em diversos planos orçamentários, alguns com dotação própria.

O outro veto do presidente envolveu a criação, até o fim de 2018, de um painel on-line com informações mínimas sobre as obras de engenharia do governo para que a população pudesse acompanhar o andamento. Temer barrou a atualização desse site a cada dois meses e a obrigação de publicar dados sobre obras públicas, o que teria um custo acima de R$ 1 milhão.

Ajustes necessários
Além dos vetos, a Lei 13.602/2018 inclui dispositivos que tiveram suas redações ajustadas para sanar inconsistências. Antes dessas mudanças, em dezembro passado, os trechos foram vetados por Temer e confirmados pelo Congresso Nacional. Foi então proposto o PLN 19/2017, para a reinserção desses pontos com alterações. Com informações da Agência Senado.