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Trechos barrados

Michel Temer apresenta novos vetos ao Orçamento de 2018

Foram publicados nesta quarta-feira (10/1), no Diário Oficial da União, os novos vetos do presidente Michel Temer ao Orçamento de 2018. Um deles envolve o artigo 40 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, que garantia os salários dos agentes comunitários de saúde ao incluir esses montantes como dotação exclusiva.

No texto, Temer também alterou inúmeros trechos da lei para sanar inconsistências.
Câmara dos Deputados

Segundo Temer, o veto ocorreu porque o dispositivo conflita com a atual estrutura orçamentária. Disse ainda que os salários já estão garantidos em diversos planos orçamentários, alguns com dotação própria.

O outro veto do presidente envolveu a criação, até o fim de 2018, de um painel on-line com informações mínimas sobre as obras de engenharia do governo para que a população pudesse acompanhar o andamento. Temer barrou a atualização desse site a cada dois meses e a obrigação de publicar dados sobre obras públicas, o que teria um custo acima de R$ 1 milhão.

Ajustes necessários
Além dos vetos, a Lei 13.602/2018 inclui dispositivos que tiveram suas redações ajustadas para sanar inconsistências. Antes dessas mudanças, em dezembro passado, os trechos foram vetados por Temer e confirmados pelo Congresso Nacional. Foi então proposto o PLN 19/2017, para a reinserção desses pontos com alterações. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2018, 16h45

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