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O idoso na sociedade da informação: da inclusão social à inclusão digital

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A maior parte dos estudos sobre as políticas públicas de inclusão digital priorizam o viés econômico da questão[1] como um dever do Estado[2], o que constitui um dado real de uma sociedade heterogênea na qual a oportunidade de ascensão social por meio da educação frequentemente esbarra em limitações relativas não apenas no acesso, mas na possibilidade de permanência nas instituições de ensino que deveriam efetivar as oportunidades a um mercado de trabalho[3] cada vez mais excludente em face das rodadas tecnológicas[4] – e as instituições financeiras[5] constituem um exemplo adequado – que inviabilizam a inserção dos jovens que não apresentem a formação esperada e, com isso, os condenam ao desemprego ou ao subemprego.

Tal questão é de inequívoca relevância, mas sua importância não permite que descuidemos de um tema assaz importante que é a inclusão digital do idoso (considerado aqui como aquele que tem idade igual ou superior a sessenta anos[6], de acordo com o art. 1º do Estatuto do Idoso – Lei n. 10.741/03[7]), uma vez que se as políticas públicas concentradas na inclusão digital da criança, do adolescente e do jovem priorizam o futuro[8], é em tudo perversa a concepção de que o idoso não mais pertenceria à sociedade contemporânea e de que a sua contribuição para a construção de relações sociais mais humanas permaneçam como um conjunto de reminiscências integrantes de um passado cada vez mais longínquo.

Em tal contexto, tanto a subsistência do idoso[9] como o acesso a informações básicas e sua própria qualidade de vida (e aí podemos incluir o aproveitamento de sua valiosa experiência) são limitadas pela exclusão digital sem que se olvide aqui da óbvia constatação de que a exclusão digital do idoso desprovido de uma renda mínima representa um duplo desafio ao acentuar dramaticamente sua vulnerabilidade[10] quando este desconhece as noções mais rudimentares de informática[11] e está na chamada brecha digital que vem a ser a distância entre os que detêm conhecimentos em tal área e os que não detêm[12].

A vulnerabilidade do idoso encontra seu fundamento no artigo 230 da Constituição Federal[13] sendo inaceitável o argumento de que, com o passar dos anos, a questão da exclusão digital será inevitavelmente “solucionada” pela passagem das gerações, uma vez que há o dever moral e jurídico da Sociedade e do Estado brasileiro amparar os idosos e não negligenciar os compromissos expressos no texto constitucional.

No plano infraconstitucional o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) determina com clareza o dever de assegurar “com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária[14] e, especificamente quanto à inclusão digital, é imperativo destacar o artigo 21, § 1o que obriga o Poder Público a criar “oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados” por meio de “cursos especiais para idosos” que “incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna”.

A “integração à vida moderna”, cada vez mais acelerada pode ser constatada por meio da mudança ocorrida na aquisição de produtos e serviços, antes limitados às lojas e escritórios físicos e, cada vez mais, substituídos pela aquisição efetuada por meio da Internet, o que tornou até despicienda a divisão do estabelecimento empresarial em virtual e físico (ou real)[15].

De qualquer sorte, se o debate acerca da questão terminológica relativa ao estabelecimento empresarial está superada, continua relevante a preocupação com a inclusão digital e com a manifestação da vontade em negócios jurídicos realizados em meio eletrônico[16].

Acertadamente, Pierre Lévy constatou ainda no início da difusão da Internet que “o problema do ‘acesso para todos’ não pode ser reduzido às dimensões tecnológicas e financeiras geralmente apresentadas”, pois seria insuficiente colocar alguém em frente a uma tela mesmo que a interface fosse das mais acessíveis, uma vez que as políticas públicas devem oferecer possibilidades a alguém “participar ativamente dos processos de inteligência coletiva que representam o principal interesse coletivo do ciberespaço” e, com isso, favorecer a “autonomia das pessoas ou grupos envolvidos[17].

Cumpre destacar aqui que sequer começamos a discutir de forma mais ampla os impactos jurídicos que – em nosso país – serão ocasionados pela inteligência artificial e pela possibilidade de admissão da personalidade eletrônica, o que provavelmente causará mais desemprego e uma exclusão ainda mais significativa[18].

O vocábulo “autonomia” constitui verdadeiramente uma palavra-chave, uma vez que, sua ausência no âmbito informacional atinge dramaticamente os idosos e sintetiza um curioso amálgama em que coexistem benefícios e desafios do aumento da expectativa de vida[19], da superação de algumas das limitações físicas de outrora e do surgimento de novas limitações que colocam o idoso como alguém dependente de terceiros para declarar seu imposto de renda, para o acesso ao lazer, para o cadastro em programas governamentais e para toda sorte de atividades que dependam do acesso à internet.

De fato, a perda da autonomia do idoso não está mais limitada ao plano físico, uma vez que há – nos dias atuais – significativa impossibilidade de participação em questões que, entre outras, envolvem o lazer (informado em larga escala em meio virtual), comunicação (não apenas por e-mail ou nas redes sociais, mas também pelos telefones, pois a telefonia celular tende a substituir a telefonia fixa e a oferecer aos consumidores predominantemente aparelhos conhecidos como smartphones) até chegar às relações com o próprio Estado[20] (desde as relações com a Previdência Social até com o Fisco).

Em tal contexto, é oportuna a observação de Pérola Melissa Vianna Braga em seu Curso de Direito do Idoso no sentido de que a velhice traz, para muitos idosos, a perda da autonomia e que “na maioria das vezes a família, seguida pela sociedade e pelo Estado, aparece como principal responsável pela expropriação da autonomia do idoso”, pois “a família, sob o pretexto de cuidar do bem-estar do seu idoso, de protegê-lo e poupá-lo, alija-o das decisões e tira sua liberdade de escolha, chegando a decidir o que ele deve comer e vestir e, pior, como deve gastar seu dinheiro” enfatizando que “envelhecer é um direito personalíssimo”, no qual não há qualquer “fórmula, padrão ou protocolos predefinidos”, pois “cada um envelhece de uma forma e ao seu próprio tempo[21].

 é advogado e professor associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2018, 8h00

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