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Preço de morrer

Aumento de imposto sobre cessão de jazigo a herdeiro é questionado

A incidência de ISS sobre a transferências de jazigos a herdeiros está sendo questionada pela Associação Cemitérios e Crematórios do Brasil (Acembra) no Supremo Tribunal Federal. A mudança é resultado da reforma do ISS (Lei Complementar 157/2016), que incluiu a “cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento” na lista de serviços tributáveis.

Cessão de jazigo a herdeiro é obrigação de dar, não de fazer, segundo autora da ADI.
Reprodução

Representada pelo Veirano Advogados, a entidade alega, em ação direta de inconstitucionalidade, que a transferência da posse do túmulo seria uma obrigação de dar, não de fazer, que é o que caracteriza um serviço e garante a incidência de ISS.

A Acembra cita como exemplo de serviço funerário regularmente tributado a manutenção de jazigos. “O que pretendeu o legislador ao incluir a ‘cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento’ na referida Lista de Serviços foi exatamente — por via oblíqua — emprestar àquele negócio jurídico uma natureza de serviço que não lhe é própria, de forma completamente dissociada da realidade”, diz.

Outro argumento usado pelos advogados é a Súmula Vinculante 31 do STF: “É inconstitucional a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis". “Se a locação de bem móvel não pode ser considerada uma prestação de serviço, pelas mesmas razões a ‘cessão de uso de espaço em cemitério para sepultamento’ também não pode”, afirmam.

Dúvidas sepulcrais
Segundo a Acembra, os reflexos da mudança na lei do ISS trouxeram dúvidas em relação aos jazigos passados a cada geração. Uma delas envolve o lucro presumido do cemitério sobre a administração desses pedaços de terra.

Há questionamentos sobre qual seria o percentual a ser usado na presunção do valor, se 8% ou 32%. Isso porque existem empreendimentos que recolhem de uma forma e outros de outra. Outra dúvida é o fato gerador da tributação, se ele surge a partir do uso do jazigo ou do pagamento pelo espaço.

Clique aqui para ler a peça.

Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2018, 19h25

Comentários de leitores

1 comentário

Iludido Advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Vale a informação profética: Para saber mais, é preciso viver mais. De fato. Por que os administrativistas e os tributaristas são doidos com impostos! É próprio da espécie ou tem algo estranho mesmo. É preciso descobrir novas fontes de arrecadação, já que as materiais se esgotaram e as espirituais se iniciam. Quando um fazendeiro precisa de um pistoleiro pra defender sua fazenda seleciona um ex-presidiário ou coisa desse modelo e fecha os olhos. O seu governo, via puliticos, quando quer melhorar suas coisas, contratam os mesmos sujeitos odiados que não conseguiram vingar sua CPMF. O seu brasil está começando a entrar no mundo espiritural da confusão e com certeza vamos ter tributos sobre o trespasse . Aliás, isso deve ser coisa do SUS, a porta de entrada para a morte. Sucipia dominus sacrificios de manibus tue. Pouco importa o tipo obrigacional tributante, o que importa mesmo, é arrumar jeito de encher as burras sem se preocupar com distensão intelectual ou discussão legítima e ou temporal da matéria. O povo brasileiro agora, já dominado, mais subserviente que no passado, está vencido. Você sabe qual é a natureza jurídica do túmulo! Esgotada a fonte, é parecida com a entrada do seu pais no mundo da nova cobrança dos impostos sobre o medo.

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