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Surto de islamofobia

Leis que proíbem a adoção da xaria pelos tribunais dos EUA proliferam

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Em 2017, foram apresentados 23 projetos de lei nos Legislativos de 18 estados americanos, com o objetivo de proibir os juízes de levar em consideração a xaria– ou a lei islâmica – em julgamentos. A xaria é respeitada por muitos juízes nos EUA, quando se trata, por exemplo, de julgar problemas de família em que muçulmanos estejam envolvidos.

Esse “surto de islamofobia”, segundo o jornal The Guardian, se deve em grande parte às manifestações preconceituosas do presidente Donald Trump contra o islamismo. Durante a campanha eleitoral, Trump prometeu barrar a entrada de muçulmanos no país. E depois de assumir a presidência, editou três decretos que visavam banir a entrada de vários países de maioria muçulmana – sem muito sucesso, até agora.

A hostilidade de Trump e de seus auxiliares mais próximos aos muçulmanos encorajou os parlamentares estaduais republicanos a apresentar projetos de lei que eliminem qualquer consideração pelos tribunais da xaria em julgamentos. Dos 23 PLs apresentados, 22 são de autoria de parlamentares republicanos. Um é de autoria de um comitê de filiação partidária não declarada.

Juristas ouvidos pelo The Guardian disseram que os projetos de lei são supérfluos, porque a Constituição do país é o direito nacional (law of the land) supremo, de forma que qualquer lei estrangeira é subordinada a ela. A xaria, em si, traz mais diretrizes religiosas do que dispositivos jurídicos. Uma das diretrizes diz que o muçulmano deve obedecer às leis do pais em que está.

Outros estados já apresentaram projetos de lei contra o Direito Islâmico no passado, mas nem sempre se tornam lei. Segundo o diretor do Haas Institute da Universidade da Califórnia em Berkley, Elsadig Elsheikh, mesmo que esses PLs não sejam aprovados, eles cumprem alguns objetivos, como o de espalhar o medo entre os muçulmanos e a ideia de que não merecem confiança, justificar a sujeição da comunidade à vigilância e qualquer forma de exclusão e discriminação.

Algumas leis aprovadas no passado foram declaradas inconstitucionais por juízes federais, porque evidenciavam a discriminação religiosa, ao se referir à xaria ou lei islâmica especificamente. Assim, os novos projetos de lei propõem a exclusão de “leis estrangeiras” nos tribunais do país. Mas não existe qualquer outra lei estrangeira, que não a xaria, que seja comumente considerada pelas cortes nos EUA.

Direito Islâmico no mundo
O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Leiden, na Holanda, divide os sistemas jurídicos de países muçulmanos, segundo o jornal Huffington Post, em três categorias: sistemas clássicos da xaria, sistemas seculares e sistemas mistos.

Nos países com sistemas clássicos, a xaria tem status oficial ou um alto grau de influência no sistema jurídico. Normalmente, cobre Direito de Família, Justiça Criminal e, em alguns lugares, crenças pessoais, incluindo punições para apostasia (abandono da fé), blasfêmia e por não fazer orações. Entre os países que adotam esse sistema estão: Irã, Iraque, Egito, Arábia Saudita, Paquistão, Afeganistão, Sudão, Iêmen, Catar, Mauritânia, Maldivas e regiões dos Emirados Árabes Unidos, Indonésia, Malásia e Nigéria.

Nos países com sistemas mistos, com maioria muçulmana, a xaria cobre Direito de Família, enquanto tribunais seculares cobrem tudo o mais. Entre esses países estão: Argélia, Marrocos, Líbano, Jordânia, Kuwait, Líbia, Síria, Somália, Bahrain, Bangladesh, Malásia, Brunei, Gâmbia, Comores, Djibouti, Omã e Faixa de Gaza.

Em diversos países de maioria muçulmana, a xaria não exerce qualquer papel no sistema jurídico. Entre esses países com sistemas seculares estão: Burkina Faso, Chade, Guiné, Guiné-Bissau, Mali, Níger, Senegal, Tunísia, Azerbaijão, Cazaquistão, Quirguistão, Tajiquistão, Turcomenistão, Uzbequistão, Albânia, Kosovo e Turquia.

Alguns países têm tribunais dedicados ao Direito de Família, disponíveis para a minoria muçulmana. Entre eles: Reino Unido, Israel, Eritreia, Etiópia, Gana, Quênia, Tanzânia, Uganda, Índia, Cingapura, Sri Lanka e Tailândia.

Nos Estados Unidos não existem tribunais islâmicos, mas, em algumas cortes, os juízes levam em consideração a lei islâmica em suas decisões. É mais comum em direito de família. O juiz pode, por exemplo, reconhecer um contrato de casamento islâmico de um país muçulmano para decidir sobre um divórcio nos EUA.

Em uma decisão marcante pró-xaria, em 2010, o juiz Joseph Charles, de Nova Jersey, concluiu que um homem muçulmano estuprou repetidamente sua ex-mulher, também muçulmana. Mas, após o testemunho do imame (líder religioso) do muçulmano, o juiz negou o pedido da ex-mulher de proibi-lo de se aproximar dela. O juiz citou a “crença muçulmana” do homem.

Nota: Em vez de xaria, é comum na Internet a grafia “sharia”. Mas, essa é uma grafia errada, em português, segundo a Wikipédia.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 1 de janeiro de 2018, 11h15

Comentários de leitores

2 comentários

Tire Conclusões Próprias Sobre "Xaria" e "Islamofobia"

Ericson Lemes da Silva (Advogado Autônomo - Administrativa)

Sobre o iluminado precedente judicial citado no artigo, rápida e parcial tradução da matéria em
http://www.nj.com/hudson/index.ssf/2011/07/bayonne_man_convicted_of_rapin.html

O caso chegou às manchetes quando um tribunal de apelação reverteu a decisão do juiz Joseph Charles da Corte do Município de Hudson, que optou por não conceder em favor da mulher uma ordem de restrição (do esposo), mesmo depois de encontrar provas claras de que o marido tinha praticado sexo não consensual com ela em novembro de 2008 e janeiro de 2009.

Charles, anteriormente um membro de assembleia legislativa e senador, tinha dito que ele não sentia que o marido "tinha um desejo criminoso ou intenção de atacar sexualmente... Ele estava agindo sob a sua crença de que, como marido dela, o seu desejo de ter sexo quando quisesse era condizente com os seus costumes e não era algo proibido."

A reversão (da decisão) pelo tribunal de apelação em 23 de junho de 2010 disse que Charles estava equivocado em sua teoria de que a crença (religiosa) do marido pudesse ser oposta às leis contra o estupro. Rabah (o condenado) é um muçulmano.

Durante o processo civil com o juiz Charles na vara de família, a esposa relatou que em 16 de novembro de 2008 o marido lhe ordenou que ficasse nua e disse: "Agora vamos começar a punir você. Então começou a beliscar as minhas partes íntimas."

Ela disse que, enquanto chorava, o marido prosseguia com o sexo não consensual que era muito doloroso para ela.

Ela declarou (no processo) que o marido dizia: "Isto está de acordo com a nossa religião. Você é minha esposa, eu posso fazer qualquer coisa com você."

Ela declarou adicionalmente em 22 de novembro de 2008 (no processo) que o marido batia repetidamente na face dela até que os lábios sangrassem.

Lei é lei

Observador.. (Economista)

O chamado "Politicamente correto" só toca aqueles que se recusam a pensar nas incoerências e inconsistências, sempre embutidas nesta maneira de pensar e ver o mundo.
Em países que seguem a xaria, seguem e ponto final.Lá é a lei. Não querem saber se a pessoa é estrangeira, qual o seu gênero ou por qual nome chama Deus.
Cada país deve seguir suas leis.
A lei que seu povo, através dos seus representantes, escolheu para guia-los.
O resto é modismo e atropelo às escolhas da sua própria nação.

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