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Milhares de links

Google não é obrigado a censurar resultado de busca por vídeo íntimo

O Google não tem responsabilidade pelo conteúdo que aparece em suas buscas. Com esse entendimento, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais não atendeu pedido de uma cabeleireira que queria que a empresa retirasse do ar link com resultados de pesquisas que dão acesso a um vídeo íntimo gravado sem sua autorização.

TJ-MG entendeu que autora da ação não apresentou endereço eletrônico específico para o cumprimento da ordem pelo Google.

Na ação, a cabeleireira alegou que, em março de 2012, manteve uma conversa íntima pela internet com um desconhecido. O conteúdo foi gravado sem que ela soubesse e, posteriormente, disponibilizado na rede sem a sua autorização, expondo sua honra e intimidade. Para impedir a divulgação do vídeo, a mulher recorreu à Justiça. Contudo, por desconhecer a identidade da pessoa com quem manteve a conversa e que fez a gravação do conteúdo, não conseguiu acioná-la judicialmente.

Assim, a cabeleireira requereu que o Google restringisse as páginas que levam ao vídeo em que ela aparece. Em suas alegações, disse que trabalha no município, vive em união estável e tem filhos matriculados na universidade. Por isso, a divulgação do vídeo provocaria danos à sua imagem diante da comunidade e da família.

Em primeira instância, o pedido foi atendido e determinado que a empresa excluísse de seus resultados de busca o link relativo à URL informada pela cabeleireira, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada ao período de 30 dias, e de caracterização da prática do crime de desobediência.

O Google Brasil recorreu à segunda instância contra essa determinação. Em suas alegações, a empresa informou que o link apontado pela cabeleireira remete a uma tela de pesquisas, feitas por termos e expressões, sem deixar claro qual é o conteúdo que deve ser desindexado. Argumentou ainda que os provedores de busca não podem excluir resultados de pesquisas, sob pena de praticar ato de censura, e que o bloqueio de conteúdos depende da indicação exata da URL que deve ser removida.

A empresa lembrou ainda que a remoção dos resultados de pesquisas, por si só, não impede que o vídeo seja acessado, já que o conteúdo permanece ativo nos sites de origem e pode ser disponibilizado por meio de outros sites de busca.

Segundo o Google, a mulher utilizou termos específicos durante sua busca, que apontaram como resultado milhares de links que remetem a diversos conteúdos, muitos deles não relacionados ao vídeo em questão. Além disso, a empresa ressaltou que a busca por outros parâmetros também poderia permitir o acesso ao mesmo conteúdo. Por isso, seria necessário que a usuária indicasse uma URL que individualizasse o vídeo pretendido.

Pedido impossível
Em seu voto, o relator do processo no TJ-MG, desembargador Saldanha da Fonseca, afirmou que a cabeleireira, em seu pedido, não provou que o Google mantinha em seu site um vídeo de conteúdo sexual do qual ela tivesse participado e que teria sido gravado sem autorização. Assim, para o relator, não há como atender ao pedido para que o site exclua resultados de busca.

O magistrado afirmou também que a cabeleireira não apresentou um endereço eletrônico específico para o cumprimento da ordem, mas apenas apontou uma pluralidade de resultados apresentados por meio da busca por termos específicos.

“Ainda que fosse possível remover uma URL dinâmica, tal medida não alcançaria o objetivo pretendido, uma vez que o usuário poderá realizar pesquisa com parâmetros diversos e localizar o mesmo conteúdo”, disse.

Por isso, em seu entendimento, a determinação feita ao Google é imprópria para quem é mero provedor de pesquisa na internet e não teve provada contra si a situação narrada pela autora do processo. Mesma conclusão tiveram os desembargadores Domingos Coelho e José Flávio de Almeida. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG. 

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2018, 8h56

Comentários de leitores

1 comentário

Tecnicismo injustificável

João da Silva Sauro (Outros)

A empresa ré reiteradamente tenta se esquivar do ônus de operar um serviço de pesquisa.
A remoção de resultados específicos é planemante possível, tanto que a própria empresa mantém programas nesse sentido, em atedimento á legislação autoral americana (DMCA), conforme relata nos casos em que se busca um conteúdo que foi removido por esta razão (remissãoà 'Lumen database').
Também empreende esforços próprios, para desindexar conteúdos que considera repugnantes, como casos de pedofilia e tortura.
Assim , o que há apenas é a imposição de sua perspectiva moral, em violação ao inciso X do art. 5º da Constituição, o que lamentavelmente tem sido chancelado pelos tribunais, ao acolher a tese da necessidade de 'URL específica', que, diferentemente do que reiteradamente alegam os provedores, não consta no marco civil da internet

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