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Mão grande

Autuações fiscais crescem quase 70% em 2017 e batem recorde histórico

Depois de dois anos de queda consecutiva de mais de 3% precedidos de estagnação, o Ministério da Fazenda e o Banco Central projetaram crescimento de 1% do PIB em 2017. O governo se diz otimista, porque a atividade econômica parece ter saído da paralisia, e o Brasil, da crise. Já a arrecadação tributária segue inabalável: em 2017, as autuações fiscais da Receita Federal atingiram R$ 204,99 bilhões. É o maior resultado desde 1968 e alta de 68,5% em relação às autuações de 2016, segundo o Fisco.

No entanto, desse total, R$ 136,5 bilhões estão em discussão em processos administrativos, tanto no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) quanto nas delegacias de julgamento da Receita. Portanto, 66% dos “créditos fiscais” ainda dependem de decisão, desconsiderando os casos que forem para o Judiciário — “a expressiva maioria”, segundo o Fisco.

Considerando o “resultado financeiro”, a arrecadação em 2017 foi de R$ 1,342 trilhão, segundo a Receita. Por “resultado financeiro” entende-se a arrecadação diante do risco do “não cumprimento da norma tributária”. Segundo o órgão, 14% dos lançamentos feitos em 2017 foram pagos ou parcelados em programas de desconto. Isso representa 0,47% do total lançado pela Receita.

O Fisco atribui o “risco de não cumprimento da norma tributária” a outras normas que o impedem de executar de ofício o que considera créditos tributários. No relatório sobre o resultado da arrecadação, a Receita afirma que a inafastabilidade da jurisdição e a suspensão da obrigação de pagar impostos questionados em processos administrativos acarretam em “considerável demora para o crédito tributário ser liquidado pelo pagamento”.

“No modelo vigente, a decisão final sobre o lançamento depende da conclusão do processo administrativo, mediante decisão definitiva a ser proferida pelo Carf e, na expressiva maioria dos casos, da sua rediscussão perante o Poder Judiciário, o que retarda o recolhimento das autuações fiscais”, diz o relatório.

Entretanto, a Receita espera aumento da arrecadação com a possibilidade de a Procuradoria da Fazenda Nacional dispensar autorização judicial para averbar e bloquear bens de quem tem dívidas com o Fisco.

“Qualidade crescente”
A Receita comemora sua nova política de assessoria jurídica à PFN em processos tributários, tanto judiciais quanto administrativos. O resultado, diz o relatório da arrecadação, pode ser visto pelo “grau de aderência” das autuações.

Segundo o relatório da arrecadação, só 5,8% das autuações fiscais feitas em 2010 foram julgadas improcedentes pela instância administrativa — ou seja, pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Isso representa, entretanto, 20,5% do valor lançado pela Receita naquele ano.

De todo modo, tanto o valor dos lançamentos discutidos administrativamente quanto a proporção dos julgados improcedentes frente ao total vêm diminuindo. Entre 2010 e 2013, quando começou a crise econômica e houve grande queda na arrecadação, a cifra caiu de 20,5% para 9,25%.

Clique aqui para ler o relatório da Receita.

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2018, 10h42

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