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Desinvestimento estatal

Cade autoriza Petrotemex a comprar duas subsidiárias da Petrobras

A Petrotemex poderá comprar a companhia Petroquímica de Pernambuco (Psuape) e a Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe), ambas subsidiárias da Petrobras. A decisão foi tomada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta quarta-feira (7/2), mas condicionada a um Acordo de Controle em Concentração (ACC).

A imposição foi apresentada após a constatação, pela Superintendência-Geral do Cade, dos efeitos da operação nos insumos e produtos da cadeia de poliéster, por exemplo, ácido tereftálico purificado (PTA), resina PET e filamento de poliéster têxtil. Se considerado o mercado geográfico Brasil/México, o ato de concentração fomentaria um monopólio da empresa resultante sobre essas substâncias, que são vendidas basicamente à Citep e à M&G.

Por causa disso, a Petrotemex se comprometeu a vender à M&G até que a companhia possa encontrar uma solução de longo prazo. Foram determinados preços, quantidades, prazos e cláusulas de não discriminação. A M&G protocolou no Cade o seu aval a esse ACC.

Para a relatora do caso, conselheira Cristiane Alkmin, a solução encontrada para discriminação contra a M&G foi inovadora. “Não se trata de uma medida estrutural, infelizmente, mas é uma medida comportamental contundente, inovadora e que garantirá por um bom tempo que a M&G não seja discriminada por esta nova empresa integrada no PTA e Resina PET”, disse.

Rodrigo Lobregat, advogado especialista em Direito Público e Concorrencial e professor da Faculdade de Direito do IDP-São Paulo afirmou que a operação parece indicar uma desconcentração do macrosetor petrolífero brasileiro, mas ponderou que o Cade apontou excesso de sobreposições no mercado de poliéster, com risco de atos antinegociais.

"A PETROMEX, por meio de suas subsidiárias e controladas, se tornaria ao mesmo tempo a principal fornecedora de insumos de PTA no Brasil e um dos dois únicos players (CITEPE e M&G) relevantes no mercado de poliéster. Por conseguinte, haveria uma sobreposição vertical, com potenciais incentivos econômicos para restringir o fornecimento de PTA à empresa M&G, com potencial efetivo de prejuízos ao mercado”, detalhou. Com informações da Assessoria de Imprensa do Cade.

ACC 08700.004163/2017-32

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2018, 14h03

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