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Análise à espera

STJ manda tribunal julgar com urgência recurso envolvendo advogada presa

A situação de advogada presa preventivamente em local que não tem sala de Estado-Maior deve ser julgado com urgência. Esse é o entendimento do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, ao determinar que o Tribunal de Justiça do Pará analise com urgência recurso do Ministério Público em caso de uma profissional que está em prisão domiciliar.

A advogada, casada com um major da Polícia Militar, é acusada de participar de associação criminosa especializada em clonagem de veículos, crimes contra a administração pública, homicídios e tortura, além de possível constituição de milícia privada, composta por policiais militares e particulares.

Segundo a acusação, ela ainda responde a outros processos criminais e teria ameaçado de morte o juiz responsável pela causa, o promotor de justiça e uma autoridade policial.

A prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, foi concedida por meio de Habeas Corpus, depois que a defesa apontou a inexistência da sala de Estado-Maior na Penitenciária Coronel Anastácio Neves.

O Ministério Público do Pará discordou da concessão do HC, argumentando que a simples ausência de sala do Estado-Maior não autorizaria a prisão domiciliar. Sustentou também que a decisão facilitaria à advogada a prática de novas ameaças contra o juiz, o promotor e o delegado de polícia.

Além disso, segundo o MP, a advogada estava em cela especial, separada dos outros presos, e as condições de salubridade e dignidade humana estavam sendo observadas.

Código de Processo Civil
Ainda de acordo com o Ministério Público, o recurso especial apresentado não teve o juízo preliminar de admissibilidade apreciado pela autoridade competente do TJ-PA. Assim, o MP pediu a concessão de tutela provisória e de efeito suspensivo ao recurso especial.

Com base no artigo 1.029 do Código de Processo Civil, o ministro Humberto Martins concluiu que o pedido deve ser analisado pelo tribunal de origem. Cabe à Presidência da corte paraense analisar com urgência o caso e dar “imediato processamento ao referido recurso, com o consequente juízo de admissibilidade”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

TP 1.261

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2018, 14h37

Comentários de leitores

1 comentário

E ainda afirmam que exame da OAB protege o cidadão ?

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. OAB não tem interesse em melhorar o ensino jurídico. Só tem olhos p/ os bolsos dos seus cativos. Tx concurso p/ adv. da OAB/ DF apenas R$ 75, taxa do pernicioso jabuti de ouro, o caça-níqueis exame da OAB, pasme R$ 260,(um assalto ao bolso). Estima-se que nos últimos 21 anos OAB abocanhou extorquindo com altas taxas de inscrições e reprovações em massa cerca de quase 1.0 BILHÃO DE REAIS. Todo mundo sabe como funciona o enlameado Congresso Nacional. Assim fica difícil extirpar esse câncer a máquina de triturar sonhos e diplomas. Trabalho análogo à condição de escravo. O Egrégio STF ao julgar o INQUÉRITO 3.412 AL, dispondo sobre REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. ESCRAVIDÃO MODERNA, explicitou com muita sapiência (…) “Para configuração do crime do art. 149 do Código Penal, não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima “a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva” ou “a condições degradantes de trabalho”, (...) A “escravidão moderna” é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo" . Já não escravos. Mas irmãos. Papa Francisco

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