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Retrospecto judicial

Veja quais foram as principais decisões da Suprema Corte dos EUA em 2018

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Em 2018, a Suprema Corte dos Estados Unidos tomou algumas decisões relevantes, que definiram novos rumos para a população do país. Mas nada foi tão bombástico como a nomeação do juiz Brett Kavanaugh para ocupar a cadeira deixada pelo ex-ministro Anthony Kennedy, que se aposentou a pedido do presidente Donald Trump.

O processo de confirmação pelo Senado foi explosivo, porque o juiz foi acusado de abuso sexual por três mulheres. Uma delas chegou a depor na Comissão Judiciária da Casa. No final das contas, Kavanaugh foi nomeado ministro e isso assegurou maioria conservadora-republicana na corte, que poderá durar algumas décadas.

Em termos de decisões, 2018 foi um ano em que os trabalhadores, os sindicatos, a comunidade LGBT, os muçulmanos e os imigrantes foram prejudicados pelas decisões da Suprema Corte dos EUA. E as grandes empresas e os religiosos foram beneficiados. Mas as empresas que operam na internet vão ter de pagar impostos sobre vendas. Eleitores também foram prejudicados com o cancelamento de seus títulos em um ano de eleições. O direito à privacidade digital e a legalização das apostas esportivas prevaleceram.

Veja quais foram as principais decisões da Suprema Corte dos EUA no ano. Todas foram tomadas no primeiro semestre. O segundo ficou mais reservado para audiências relacionadas a novos processos, em que os ministros ouvem e questionam as duas partes.

Sindicatos trabalhistas – 27/6/18

Por 5 votos a 4, a corte decidiu que os servidores públicos não são obrigados a pagar a contribuição sindical para cobrir os custos de seus sindicatos. A corte não mencionou, mas se deduziu que quem se recusa a contribuir pode se beneficiar dos dissídios coletivos. Os cinco ministros conservadores da corte votaram contra os sindicatos e os quatro liberais a favor.

Restrição a muçulmanos – 26/6/18

Por 5 votos a 4, a corte decidiu que o presidente Trump tem autoridade legal para barrar a entrada no país de cidadãos de sete países predominantemente muçulmanos. A decisão contrariou decisões de tribunais de recursos, que consideraram o decreto de Trump discriminatório. Os cinco ministros conservadores da corte votaram a favor de Trump e os quatro liberais a favor dos muçulmanos.

Maternidades religiosas e aborto – 26/6/18

Por 5 votos a 4, a corte declarou “possivelmente inconstitucional” uma lei da Califórnia que obrigava maternidades operadas por religiosos, que se opõem ao aborto, a fornecer às mulheres informações sobre abortos baratos ou gratuitos. Os cinco ministros conservadores da corte votaram contra a lei e os quatro liberais a favor.

Privacidade digital – 22/6/18

Por 5 votos a 4, a corte decidiu que os órgãos de segurança pública precisam, geralmente, obter um mandado de segurança para obrigar as companhias de telefones celulares a fornecer dados de localização de suspeitos, para ajudar nas investigações policiais. Os quatro ministros liberais e o ministro conservador John Roberts votaram a favor da privacidade e os quatro conservadores restantes a favor dos órgãos de segurança.

Impostos sobre venda pela Internet – 21/6/18

Por 5 votos a 4, a corte decidiu que os estados podem coletar impostos sobre vendas pela Internet, mesmo que as empresas vendedoras não tenham presença física em seus territórios. Foram quatro votos conservadores e um liberal a favor dos estados e três votos liberais e um conservador a favor das empresas.

Mapa de distritos eleitorais – 18/6/18

Por 9 votos a 0, a corte negou a eleitores republicanos o pedido para mudar o mapa que definia os distritos eleitorais de Maryland, elaborado por parlamentares democratas. E, em um processo diferente, negou a eleitores democratas o pedido para mudar o mapa dos distritos eleitorais de Wisconsin, desenhado por republicanos.

Direito ao voto – 11/6/18

Por 5 votos a 4, a corte decidiu que o estado de Ohio não viola leis federais ao cancelar o título de eleitor de pessoas que deixaram de votar por seis anos e não confirmaram seus endereços de residência. Os cinco ministros conservadores da corte votaram contra os eleitores e os quatro liberais a favor.

Direitos dos gays e religião – 4/6/18

Por 7 votos a 2, a corte votou a favor de um confeiteiro do Colorado que se recusou a fazer um bolo de casamento para um casal gay. Mas a decisão não se referiu a um possível caso de discriminação. Disse respeito apenas à punição que uma comissão de direitos civis do estado impôs ao confeiteiro, de uma forma hostil a sua religião. Os cinco ministros conservadores e dois liberais votaram a favor do confeiteiro. Duas ministras liberais votaram contra ele.

Arbitragem no Direito Trabalhista – 21/5/18

Por 5 votos a 4, a corte decidiu que os empregadores podem forçar os trabalhadores, já no contrato de trabalho, a resolver suas disputas trabalhistas individualmente, através de arbitragem – e não através de ação coletiva nos tribunais. Cerca de 25 milhões de trabalhadores foram prejudicados. Os cinco ministros conservadores votaram a favor das empresas e os quatro liberais, a favor dos empregados.

Apostas esportivas – 14/5/18

Por 7 votos a 2, a corte anulou uma lei federal que proibia empresas de promover apostas em esportes profissionais ou amadores em muitos estados. Em outras palavras, legalizou as apostas esportivas no país. Os cinco ministros conservadores e dois liberais votaram a favor da liberação das apostas. Duas ministras liberais votaram contra.

Violações de direitos humanos – 24/4/18

Por 5 votos a 4, a corte decidiu que empresas estrangeiras não podem ser processadas em tribunais dos EUA por cumplicidade com abusos aos direitos humanos no exterior. Essa isenção de responsabilidades contrastou com duas decisões anteriores da corte, que concederam privilégios a grandes empresas, como a de fazer doações sem limites a candidatos a cargos públicos e a de negar cobertura de seguro-saúde para métodos contraceptivos, por razões religiosas, segundo o voto dissidente. Os cinco ministros conservadores votaram a favor das empresas e os quatro liberais, contra.

Imigração – 27/2/18

Por 5 votos a 3, a corte decidiu que imigrantes presos em unidades de detenção não têm direito, de acordo com lei federal, a audiências periódicas, para o juiz decidir se eles podem ser libertados com pagamento de fiança. Os cinco ministros conservadores votaram contra os imigrantes e três liberais, a favor – a ministra liberal Elena Kagan se declarou impedida de votar.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2018, 11h13

Comentários de leitores

1 comentário

Números dos processos?

Murillo Ricart Mendes Souza Silva (Advogado Autônomo - Tributária)

Por gentileza, informe os números dos processos.

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