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Duas pontas

Varas de infância do Rio priorizam audiências de custódia e execução penal

O foco na primeira infância e a articulação com outras unidades do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foram alguns dos pontos altos da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, Juventude e Idoso (Ceviji) em 2018. Na avaliação do juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, coordenador da unidade, houve avanços nos direitos das crianças. Uma das medidas foi a maior comunicação com a Vara de Execuções Penais, assegurando as garantias dos filhos e dos detentos.

“Aprimoramos a comunicação com os magistrados da VEP. Passamos a acompanhar melhor as presas grávidas, lactantes ou que têm filhos até 12 anos”, explica o juiz.

Numa ponta do sistema criminal aumentou o entrosamento com a VEP. O mesmo se deu na outra ponta - nas audiências de custódia - que julgam se o detido em flagrante terá sua prisão convertida em preventiva ou não.

“Os juízes agora perguntam se o detido tem filhos e qual a idade, para verificar se a situação se enquadra na primeira infância”, destaca Souza.

O Marco Legal da Primeira Infância determina que seja concedida prisão domiciliar para mulheres com filhos de até 12 anos incompletos, o mesmo para homem se ele for o único responsável pelos cuidados da criança.

Pela lei federal, as medidas são necessárias para preservar menores que têm pais presos. Com a checagem aprimorada, tanto na VEP quanto na fase de custódia, a Ceviji pode averiguar quem pode se responsabilizar pelas crianças e dar imediato encaminhamento. O objetivo é evitar o sofrimento do menor.

Outra iniciativa da Ceviji em 2018 foi o início da implantação do projeto Amparando Filhos, criado pelo Tribunal de Justiça de Goiás e vencedor do Prêmio Innovare 2017. O programa tem por objetivo proteger e amparar integralmente filhos de mães reeducandas.

“A pessoa está presa e alguém da família fica com a guarda da criança. Mas como essa criança está? Onde ela está? O que ela está fazendo? É um projeto que acompanha a vida da criança”, explica o magistrado.

Dentre os maiores desafios para a Ceviji, o juiz afirma, estão a multidisciplinariedade do tema e necessidade de maior entrosamento entre as instituições.

“A área da infância é disciplinar e também envolve todos os poderes. Há muitas demandas em que a gente necessita dos outros órgãos. A nossa barreira principal é a estruturação da rede, de ter essa rede toda funcionando. Mas ela ainda não está bem estruturada. Se estivesse, muitos casos não chegariam à vara da infância, e os casos que chegam teriam uma solução mais rápida”, explica. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2018, 13h05

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