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Primeiros 100 dias

Bolsonaro vai definir ação prioritária para cada ministério

Nos 10 primeiros dias de governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), cada um dos 22 futuros ministros terá que elencar as políticas prioritárias dentro de sua área de atuação para implementação ou envio ao Congresso, que depois poderão virar atos normativos.

Gabriela Korossy / Câmara dos DeputadosAgenda prevê que ministros reavaliem os atos normativos publicados nos últimos 60 dias do governo de Michel Temer

Essa é uma das medidas prevista na agenda para os primeiros 100 dias de governo, divulgada nesta quinta-feira (27/12) pelo gabinete de transição do governo Jair Bolsonaro.

O documento, uma espécie de cartilha com indicações de conduta, é assinado pelo futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e Pablo Antonio Tatim, coordenador de Assuntos Jurídicos do Gabinete de Transição, indicado para Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais.

De acordo com o documento, os ministros deverão reavaliar os atos normativos publicados nos últimos 60 dias do governo de Michel Temer. Segundo Lorenzoni, as ações prioritárias serão controladas a intervalos de 10, 30, 45, 60 e 90 dias.  

O texto também dá orientações para nomeações de ocupantes de postos na administração federal, concessão de diárias e passagens e uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para deslocamentos.

São definidos ainda os moldes para utilização de veículos oficiais e imóveis funcionais. Acerca do auxílio-moradia, ficou definido que será concedido ao ministro, secretário-executivo ou secretário que não tenha imóvel funcional disponível para uso pelo servidor; ao servidor ou seu cônjuge que não seja proprietário de imóvel na cidade onde for exercer o cargo; ao cônjuge não ocupar imóvel funcional, e na existência de disponibilidade orçamentária.

No texto que disciplina a vedação em medidas provisórias, também passa a não valer a matéria "que possa ser aprovada sem dano para o interesse público nos prazos estabelecidos pelo procedimento legislativo de urgência previsto na Constituição".

Linguagem única
A comunicação é considerada uma das maiores incógnitas do novo governo. No documento, a equipe de transição se limita a criar um “portal único de serviços” para registrar as ações do governo federal. O documento frisa a importância de que “todos os órgãos compreendam a necessidade de haver uma linguagem única para comunicar com o cidadão”.

Durante a campanha presidencial, Bolsonaro já havia manifestado a vontade de se comunicar diretamente com as pessoas sem passar por órgãos de imprensa, que ele declarou inimigos.

Conforme mostrou reportagem da ConJur, a intenção de Bolsonaro é transformar o WhatsApp em uma de suas principais ferramentas de governo e de comunicação. Assessores e conselheiros ligados ao presidente flertaram, à época, com a ideia de criar um programa de governo para distribuir celulares com acesso à internet para a população de baixa renda.

Clique aqui para ler a íntegra do documento.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2018, 17h58

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