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MEC autoriza mais 19 cursos de Direito, com 2.880 novas vagas

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O Ministério da Educação publicou quatro portarias no Diário Oficial da União autorizando a abertura de mais 19 cursos de Direito. Ao todo, serão 2.880 novas vagas nas cinco regiões do país.

Em artigo publicado na ConJur no dia 11 de agosto, data em que se comemora o Dia do Advogado, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, afirmou que a ampliação da oferta de cursos não atende a uma demanda social, pois deriva de interesses meramente econômicos.

“O crescimento das autorizações para abertura de novos cursos de Direito Brasil afora é uma ameaça ao futuro do país. O ritmo é frenético, como demonstram os dados diariamente publicados. Somente em 2018, o Ministério da Educação deu luz verde para 131 novos cursos de Direito, o que abriu novas 18.050 vagas”, disse.

Desentendimento acirrado
O desentendimento entre a OAB e o MEC começou em abril do ano passado, quando o ministério ignorou a Ordem e, com uma discreta publicação no Diário Oficial da União, homologou parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que aprovou o início das aulas do curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos em uma faculdade do Paraná. O despacho do ministro Mendonça Filho não apresentava justificativa nem sequer citava o nome do curso.

Na ocasião, conforme revelou reportagem da ConJur, a Câmara de Educação Superior, que integra o CNE, aprovou pedido feito pela Faculdade de Paraíso do Norte para abrir cem vagas anualmente. O início das aulas havia sido negado em 2016, mas a instituição de ensino recorreu e ganhou.

Também no ano passado, o Conselho Nacional de Educação mudou dispositivo sobre as diretrizes curriculares dos cursos de Direito para definir que cabe a cada instituição de ensino, e não à OAB, regulamentar e aprovar regras sobre o funcionamento de núcleos de prática jurídica para estagiários.

Clique aqui para ler as portarias publicada no DOU.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2018, 11h37

Comentários de leitores

5 comentários

Advogado tinha que ter estrelas, como os hotéis!

Almanakut Brasil (Jornalista)

Advogados ‘não ricos’ se revoltam com capa de revista - 24/11/2017

Em grupos de mensagens, advogados dizem que a OAB tem a obrigação de se posicionar, porque o texto “desrespeita a categoria e os próprios clientes desses advogados, ao posarem com sinais de riqueza”.

https://www.oantagonista.com/brasil/advogados-nao-ricos-se-revoltam-com-capa-de-revista

Cabide De Emprego

Dicró - Tópico

https://www.youtube.com/watch?v=xqIs7ZpyJJA

Cadê o MEC para aprovar criação cursos de Medicina????

LFCM (Advogado Autônomo)

Cada vez mais nos tornamos o país dos bacharéis(na época que a expressão foi criada se referia basicamente aos formados em direito), mas onde está a atuação do MEC na criação de vagas em instituições de ensino onde realmente há carência de profissionais no mercado, como médicos e enfermeiros??? O fato é que o CFM – Conselho Federal de Medicina é muito mais competente que a OAB na defesa dos interesses de sua categoria. Lamentável....

Jogo de cena da OAB que só visa os bolsos dos seus cativos

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Presidente Jair Bolsonaro está insculpido em nossa Constituição art. 5º,- XIII, “É livre o exercício de qualquer trabalho, (...). De acordo com a LDB – Lei 9.394/96 art. 48 da LDB: os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. Isso vale para medicina, administração, psicologia, economia, engenharia (…), enfim para todas as profissões menos para advocacia? Isso é pura discriminação.Há vinte e dois anos OAB vem se aproveitando dos governos, omissos, covardes e corruptos, usurpando papel do omisso (MEC), para impor a excrescência do caça-níqueis exame da OAB. Não melhorou a qualidade do ensino, até porque não atacou as causas da baixa qualidade do ensino e sim as consequências penalizando o lado mais fraco, os pobres porque os filhos da elite estudam de graça nas melhores universidades públicas, enquanto os cativos têm que ralar, ralar, ralar, virando madrugadas e pagando altas mensalidades e depois de formado se transforma num escravo da OAB.Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, para delas tirar proveito econômico. A história se repete: o caça-níqueis da OAB, cuja única preocupação é bolso de advogados qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, renegando pessoas a coisas. O art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais), que diz: “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de Advogado, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas. Esse dispositivo foi recentemente revogado pelo novo Código de Ética da OAB mais a revogação tem efeito “ex-nunc”

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