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Temáticas de interesse

Juiz vê falta de critérios e suspende seleção para mestrado e doutorado

Editais para mestrado e doutorado devem prever quais temáticas de interesse serão contempladas pelos professores orientadores, caso contrário, não há um critério classificatório válido.

Com esse entendimento, o juiz Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, deferiu pedido de liminar para suspender o processo seletivo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para 2019 nos cursos de mestrado e doutorado nas áreas de Gestão do Conhecimento, Engenharia do Conhecimento e Mídia e Conhecimento.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal para apurar possível ausência de transparência no procedimento, a partir da denúncia de um candidato.

Ele conta que se inscreveu para 10 áreas temáticas de interesse, tirou nota suficiente em todo o processo e foi classificado para a etapa final, quando não foi convocado para matrícula sob a justificativa de incompatibilidade entre as áreas de pesquisa escolhidas pelo candidato e as selecionadas pelos professores.

É essa parte da seleção que está sendo questionada pelo MP. A previsão do edital é que, depois de passadas as etapas iniciais, os candidatos habilitados serão escolhidos pelos professores orientadores da área. Mas faltam critérios claros dessa seleção, de acordo com o órgão.

A UFSC se manifestou afirmando que o processo seletivo cumpriu à risca as normas do edital e “os regulamentos da instituição, cuja elaboração consiste em atos de manifestação da autonomia universitária consagrada pela Constituição Federal”.

Sustentou que o número de orientandos de cada professor é calculado anualmente e que é válida a exclusão de candidatos que tenham obtido pontuação suficiente, mas que não são de fato selecionados para integrar o programa de pós-graduação.

Ao julgar o caso, o juiz Diógenes Teixeira afirmou que “a situação individualizada narrada na petição inicial é autoexplicativa: apesar de ter obtido a pontuação mínima necessária para se habilitar a uma das vagas no PPGEGC, o representante não foi escolhido por nenhum dos professores orientadores e, por isso, restou excluído do certame”.

O magistrado afirmou que, embora estivesse realmente previsto no edital um último critério de escolha dos alunos, este é “escorado em fatores que nem são objetivos e nem estão delineados no próprio edital”. No entendimento do juiz, isso “conspurca a lisura do processo seletivo ou retira-lhe a necessária adesão aos ditames constitucionais e legais”.

“Apesar da liberdade que as instituições de ensino superior têm para organizar a admissão de discentes em decorrência da autonomia consagrada no artigo 207 da Constituição Federal, o fato é que, na hipótese tratada nestes autos, aparentemente não está sendo observado integralmente o critério primordial de seleção, que é a nota obtida no certame”, destacou.

Para Diógenes, se os professores orientadores podem optar por orientar apenas alunos desta ou daquela temática de interesse, esse não é um critério classificatório válido, e o edital já deveria prever quais temáticas de interesse serão contempladas pelos professores.

“Do contrário, o ingresso ou não no PPGEGC torna-se verdadeira loteria, pois o candidato pode ou não ser escolhido de acordo com a temática de interesse que indicou no momento da inscrição, ficando a escolha final ao alvedrio para os professores orientadores.” Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Clique aqui para ler a decisão.
ACP 5022553-08.2018.4.04.7200

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2018, 9h43

Comentários de leitores

2 comentários

Parabéns ao magistrado Diógenes Teixeira de SC

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Parabéns ao juiz Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira, da 3ª Vara Federal de Florianópolis.

Difícil encontrar magistrados com coragem para anular/ou suspender edital de vestibular e, principalmente, de concurso público.

O que tem de magistrado, com falta de coragem, para suspender um edital de concurso público, por irregularidades/ilegalidades, por ex, feito pelo CESPE para ingresso na PF, não está no gibi... eu não teria receio algum, mas é preciso "ter peito".

O problema da pós - graduação

O IDEÓLOGO (Outros)

É que você não pode ter pensamento independente. Tem que se subordinar ao pensamento único do orientador.

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