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Prejuízo pós "lava jato"

Ação coletiva na Holanda quer indenização para minoritários da Petrobras

Acionistas minoritários brasileiros da Petrobras que tenham sido prejudicados com a desvalorização de ações da empresa após a primeira fase da operação “lava jato”, em setembro de 2014, podem ingressar em uma ação coletiva na Holanda que busca indenização para quem levou prejuízo com os casos de corrupção na estatal. 

A ação é movida pela Stichting Petrobras Compensation Foundation (SPCF), sociedade holandesa criada para figurar no polo ativo da demanda para representar os acionistas da estatal em condições de litigar no país europeu, onde a empresa tem sede por meio de uma holding sediada em Roterdã.

No Brasil, o processo está sob tutela do Briganti Advogados, responsável por reunir e informar os acionistas interessados. A ação, que conta atualmente com pelo menos 100 investidores, teve a petição inicial aceita em outubro de 2018, na qual a SPCF, em nome dos acionistas prejudicados, defende a ação declaratória e, em última instância, o pagamento da indenização por danos aos investidores.

O prazo limite para aderir à ação coletiva holandesa é 31 de janeiro de 2019, já com toda a documentação preenchida. A participação no grupo de litigantes é permitido tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, desde que tenham possuído  ações da Petrobras em outubro de 2014.

Também há uma ação civil pública no Brasil, ajuizada pela Associação dos Investidores Minoritários, para exigir o ressarcimento aos investidores brasileiros. Mas, em julho, o processo foi extinto e a questão foi remetida para arbitragem, onde está em curso. 

Processo norte-americano
Em janeiro, a Petrobras concordou em pagar US$ 2,95 bilhões para encerrar um processo movido por investidores nos Estados Unidos. À época, porém, o juiz entendeu que apenas os detentores de recibos de ADRs (American Depositary Receipts) e alguns títulos negociados em dólares no mercado americano estariam cobertos.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2018, 16h51

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