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Senado aprova financiamento privado em instituições de interesse público

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), a criação dos fundos patrimoniais de apoio a instituições de interesse público, conhecidos como endowments no exterior. Na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV 31/2018), o texto vem da Medida Provisória 851/2018 e segue agora para a sanção presidencial.

A MP, que teve como causa o incêndio que destruiu a maior parte do acervo do Museu Nacional do Rio de Janeiro em setembro de 2018, estabelece um marco regulatório para captação dos recursos privados que constituirão os fundos patrimoniais. O objetivo é que esses fundos sirvam como financiamento de longo prazo para instituições de interesse público, por meio de parcerias, programas e projetos. Poderão participar instituições federais, estaduais, municipais e distritais.

Editada em setembro, a medida permite a criação de fundos patrimoniais e estimula doações privadas para projetos de interesse público nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social e desporto. A relatora da matéria no Senado, a senadora Ana Amélia (PP), incluiu ainda as áreas de segurança pública e de direitos humanos.

“O novo marco aprovado pelo Congresso vai abrir oportunidades no mercado financeiro, e um novo campo de trabalho para o setor filantrópico, que deverá contar com agentes estruturantes e consultorias especializadas no tema”, comenta a advogada Priscila Pasqualin, sócia responsável pela área de Terceiro Setor, Filantropia e Investimento Social do PLKC Advogados.

“Instituições que herdaram muitos imóveis e legados e têm dificuldade em rentabilizá-los poderão buscar uma gestão profissional desses ativos dentro de uma estrutura de fundo patrimonial”, completa. Para Priscila, integrante do Conselho Fiscal do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS) e responsável pelo apoio jurídico à Coalizão pelos Fundos Patrimoniais Filantrópicos, haverá mais profissionalização na gestão das organizações não-governamentais e filantrópicas, além de "maior excelência em todas as áreas apoiadas, beneficiando toda a sociedade brasileira”.

Pasqualin espera que a conversão da medida em lei possa evitar tragédias como a que aconteceu no Museu Nacional. “O Brasil tem potencial para trazer bons recursos para a gestão da iniciativa privada em prol das causas de interesse público”, diz. “A MP transformada em lei pode impulsionar a criação de endowments no Brasil, com maior segurança jurídica”, aposta. Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado. 

Clique aqui para ler a redação final do PLV 31/2018.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2018, 9h43

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