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Privilégio presidencial

Procuradores conectam Trump a crime eleitoral em denúncia contra ex-advogado

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Na sexta-feira à noite (7/12), procuradores do Departamento de Justiça dos Estados Unidos apresentaram denúncia contra o ex-advogado do presidente Donald Trump, Michael Cohen, acusado de crime eleitoral. A denúncia alega que Cohen cometeu o crime a mando de Donald Trump, em 2016, quando ele era candidato à Presidência dos EUA.

Isso significa que os procuradores, que investigam possíveis crimes cometidos por Trump durante a campanha eleitoral, conseguiram, pela primeira vez, conectá-lo a um crime federal — a ponto de mencionar na denúncia sua participação no crime.

Eles poderiam ter apresentado denúncia contra Trump por crime eleitoral, com as mesmas provas oferecidas contra Cohen. Mas não o fizeram. Ainda está em disputa, no país, se o presidente do país pode ser processado criminalmente, durante seu mandato.

Em agosto deste ano, Cohen confessou aos procuradores que subornou, por orientação de Trump, a atriz de filmes pornográficos Stormy Daniel e a ex-modelo da Playboy Karen McDougal, para silenciá-las. As duas teriam tido relações sexuais com Trump, que já era casado. A revelação desses affairs extraconjugais teria arruinado a campanha de Trump.

A lei federal que a dupla violou, segundo os procuradores, estabelece que quaisquer pagamentos feitos com o “propósito de influenciar” as eleições, devem ser relatados nas declarações financeiras da campanha. Se Trump os relatasse, iria arruinar sua campanha de qualquer jeito. Por isso, tratou de subornar as duas mulheres em segredo.

A primeira questão é se Trump cometeu um crime eleitoral. A justiça vai decidir, em primeiro lugar, se Cohen cometeu o crime, porque é ele que vai a julgamento. Os procuradores alegam que os pagamentos secretos feitos Cohen foram ilegais e que o então candidato Donald Trump estava diretamente envolvido.

Os procuradores argumentam na denúncia que o suborno teve o objetivo de beneficiar Trump politicamente. E esse é um ponto-chave, porque se fosse por outro motivo, como o de esconder as relações extraconjugais da mulher, não haveria crime eleitoral. Será difícil para a defesa de Trump sustentar com sucesso que o motivo não era eleitoral.

Mas, para apresentar denúncia contra Trump, os procuradores terão de demonstrar que ele teve a intenção criminosa de esconder os pagamentos às mulheres e que ele fez isso sabendo que estava violando a lei eleitoral, disse ao jornal Chicago Tribune e à ABC News o professor da Faculdade de Direito do Sul do Texas, Josh Blackman. Para ele, será difícil para a defesa sustentar que esse era um assunto estritamente pessoal.

Se Cohen for condenado, o que deve ser, e ficar patente a participação de Trump no crime eleitoral, os procuradores terão ainda de decidir se podem processar ou não um presidente no exercício do cargo. No momento, os procuradores não sabem, com certeza, se podem fazer isso.

Mas, dois relatórios antigos do Departamento de Justiça afirmam que é preciso esperar o presidente deixar o cargo. A ideia é a de que as responsabilidades cotidianas do presidente são tão importantes, que um processo criminal iria colocar muitos riscos ao desempenho de suas funções.

Os “especialistas jurídicos”, consultados pelos jornais, estão divididos. Uns dizem que sim, outros dizem que não — além dos que dizem “talvez”. O atual advogado pessoal de Trump, Rudy Giuliani, vem defendendo a tese, em seguidos aparecimentos na TV, de que o presidente não pode ser denunciado enquanto estiver no cargo.

Independentemente das discussões, Trump irá certamente recorrer à Suprema Corte, para tirar essa dúvida, se for processado ainda no cargo. Nesse caso, ele conta com a maioria conservadora da corte, na qual se incluem dois ministros nomeados por ele.

Se essa tendência prevalecer, Trump só poderá ser processado no início de 2021, se não for reeleito em 2020.

Crimes de violação da lei eleitoral, como o de não relatar pagamentos de campanha, prescrevem em cinco anos. Como os pagamentos foram feitos em meados de 2016, a prescrição está prevista para meados de 2021 — bem a tempo de processar Trump criminalmente, se ele não for reeleito.

A próxima questão é se Trump poderá se conceder perdão presidencial, se for processado e condenado a qualquer tempo — isto é, antes ou depois de deixar do cargo. Ele já consultou advogados sobre isso. E já usou o perdão presidencial para beneficiar duas pessoas ligadas a ele, que foram condenadas pela Justiça.

As cortes nunca tiveram de esclarecer essa dúvida. Giuliani disse, em entrevista à NBC, que ele provavelmente pode se conceder perdão presidencial. Mas, se fizer isso, certamente vai disparar um processo de impeachment.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2018, 9h45

Comentários de leitores

1 comentário

Mais Uma Vez

Ericson Lemes da Silva (Advogado Autônomo - Administrativa)

Ora, se não é João Ozório de Melo pela enésima vez (já perdi a conta) com alguma notícia contra Donald Trump. Talvez tenha esquecido de contar que Robert Mueller, o chefe da investigação contra Trump (já são dooooois longos anos tentando achar qualquer coisa pra dar impeachment naquele presidente, sem sucesso), é um mestre com respeitável histórico de chantagista. Ou que Robert Mueller está sendo processado judicialmente por Jerome Corsi, uma das últimas figuras famosas que ele tentou chantagear para obter falsas declarações contra Trump. Jerome disse que prefere passar o resto dos dias na cadeia do que fazer algum acordo fácil e mentir. Que coisa feia para o Robert Mueller, não é mesmo? Eu tenho a impressão de que, se os colegas aqui no Brasil estivessem mais a par da política americana, torceriam mais para os Jeromes (honestos) do que para os Roberts (chantagistas). Mas, o Conjur só reproduz aqui as narrativas dos democratas, quem sejam, a esquerda americana. Triste, como diria Donald Trump.

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