STF e DPU assinam acordo de cooperação para recebimento de cartas de presos

É preciso resgatar as pessoas que subjazem aos dramas processuais. Assim avaliou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, em cerimonia de acordo de cooperação técnica entre o STF e a Defensoria Pública da União.

Segundo Toffoli, o STF recebe mensalmente, em média, 3.150 cartas de cidadãos em busca de revisão de pena. “A finalidade primordial do acordo é implementar um canal de comunicação direta, célere e eficiente, entre STF e DPU, a fim de que sejam tomadas as providências processuais e extrajudiciais pertinentes”, disse.

Toffoli afirmou ainda que os pedidos são sobre processos que não são de competência do STF, tramitando ou tendo tramitado nos juízos de primeiro grau e, em menor escala, nos tribunais de segunda instância.

“Cerca de 250 são pedidos de habeas corpus. Todavia, o STF é competente para julgar apenas 10%, o que corresponde a 25 habeas corpus. A conclusão a que se chega é a de que a Presidência da Corte se limita a determinar, na maioria dos casos (90% deles), a remessa dos autos aos órgãos competentes, consoante determinação regimental”, disse.

Para Toffoli, “o estreitamento de laços a partir deste acordo contribuirá para a ampliação do acesso ao Sistema de Justiça e para seu aperfeiçoamento”.

Clique aqui para ler o discurso de Toffoli.