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Lewandowski cassa mais uma ordem de execução antecipada da pena

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É excepcional e deve ser suspensa a execução antecipada da pena para um réu absolvido em primeira instância e condenado em segunda. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, permitiu a acusado de estupro aguardar o julgamento em liberdade.

Para Ricardo Lewandowski, texto constitucional é expresso ao afirmar que apenas depois do trânsito em julgado da sentença condenatória alguém deve ser considerado culpado.
Rosinei Coutinho/SCO/STF

De acordo com o ministro, a decisão não fere o posicionamento do Plenário, que, no HC 126.292, autorizou a execução da pena de prisão já depois da decisão de segunda instância. Lewandowski explicou que sua liminar foi concedida porque o despacho que mandou prender o réu se baseou em conceitos vagos, como a gravidade em abstrato do crime.

"A ordem de prisão precisa levar em consideração a situação particular do condenado", disse o ministro, criticando o fato de que após a decisão do Plenário, as prisões estão sendo decretadas de forma automática após a condenação em 2ª instância, sem qualquer "fundamentação idônea".

Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça, as prisões resultantes da execução antecipada da pena já são 25% de todas as ordens de encarceramento do país.

O recurso em Habeas Corpus foi ajuizado pelos advogados Joelson Dias e Camila Carolina Damasceno do Barbosa & Dias, e Juacy Loura Júnior do Loura & Almeida, contra decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que, apesar conceder a ordem de ofício e reduzir a pena do réu de 8 para 4 anos, manteve a necessidade de cumprimento de prisão em segunda instância.

RHC 156.992

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2018, 7h16

Comentários de leitores

6 comentários

Crime grave?

Amauri (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Será que se fosse a esposa ou a filha do indigitado ministro a estuprada, a conduta seria grave?

Aposentar

Gelezov (Advogado Autônomo - Civil)

Será que falta muito para o Ministro Ricardo aposentar?
Vai fazer um bem para sociedade.

Vexame

acsgomes (Outros)

É no mínimo vexaminoso que o Min Lewandoski determine a soltura de um condenado por estupro e cuja manutenção da prisão tenha sido declarada pelo STJ. Realmente difícil de entender qual particularidade o Min entende que seria necessária em casos como esse, no qual a gravidade do crime por si só já basta.

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