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"Meros achismos"

Uniões poliafetivas desrespeitam fundamentos do casamento, diz professora

A ideia da "união poliafetiva", relação estável com mais de duas pessoas, desrespeita o princípio estruturante do casamento e da união estável. É o que defende a professora Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Associação Brasileira de Direito de Família e das Sucessões (ADFas).

Agência Brasil"Não há como mudar o sistema monogâmico por meros achismos", disse a professora.

"Os projetos de lei que propõem o poliamor podem até ter alguma tramitação, mas temos certeza que o Congresso saberá enxergar as propostas destruidores da família que constam desse projeto”, afirma. Ela é uma das palestrantes do V Congresso Iberoamericano de Direito de Família e das Pessoas, em São Paulo.

De acordo com Regina Beatriz, a jurisprudência uniforme dos tribunais superiores rechaça qualquer tipo de pleito de relações não monogâmicas. Aplica, segundo ela, a legislação brasileira em defesa da monogamia, que protege o par que vive em matrimônio. "Não há como mudar o sistema monogâmico por meros achismos", afirma.

A presidente da entidade ressaltou ainda o recente entendimento do Conselho Nacional de Justiça que proibiu, em junho, que cartórios façam o registro de uniões poliafetiva, reconhecendo que esse tipo de relação não configura uma família.  

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2018, 17h55

Comentários de leitores

6 comentários

Lembrete diário...

Felipe Soares de Campos Lopes (Advogado Assalariado - Criminal)

O Estado não deve se imiscuir nas relações particulares de seus jurisdicionados.
Esse tipo de imbecilidade começou com o casamento civil, passando pela facilitação do divórcio. Depois veio a "igualdade de casamento" da turminha do barulho LGBTXYZ. Vê-se que, desde finais do séc. XIX, a decadência da instituição é patrocinada pela maldita esquerda, a princípio por parte de liberais e republicanos, depois da parte de progressistas e novidadeiros.
Nada disso seria necessário, nem se estaria gastando uma fábula em dinheiro público, se se tivesse em mente que casamento é uma instituição RELIGIOSA ficando a cargo da Igreja e de denominações religiosas particulares.
Quanto aos que não se incluem na categoria de religiosos, cabe ao Estado, tão-somente, regular os efeitos patrimoniais do que se chamaria de uniões civis, dando-se ampla liberdade aos "nubentes" de disporem acerca de seus bens e de eventual divisão de bens futuros. Daí "casa-se" com homem, com mulher, com dois, três ou quatro. Com papagaio ou o que queiram os excêntricos.
Também ficam as pessoas preservadas dos males do locupletamento ilícito, causa que se deve reputar justa inclusive quando parte da mencionada turma do barulho. Isso tudo sem que se corra o risco de impor barbaridades a instituições milenares como a Igreja.

"Propostas destruidoras de famílias"

Pedro Lemos (Serventuário)

Nossa... "Propostas destruidoras de famílias"... Só faltou soltar um "pela honra e glória do nosso senhor Jesus" depois...

Se a professora quer defender seu posicionamento, que o faça com embasamentos jurídicos, científicos e objetivos, não com base em uma moralidade subjetiva, pessoal e dúbia. O fato de ela achar que pessoas que vivem em poliamor não constituem uma família, ou não constituem a família correta, ou vivem em pecado, ou que essa união não é aprovada por um ou outro sistema moral pré concebido não lhe dá o direito de impor essa visão aos outros através da coercibilidade legal.

Não é a primeira e não será a última vez que previsões apocalípticas como essa são direcionadas a mudanças na estrutura social sem a apresentação de um encadeamento logico que as embase. Lembro que antes de o divórcio ser implementado no Brasil em 1977, alguns parlamentares alegavam que sua legalização seria um absurdo porque o país se tornaria uma "fábrica de menores grávidas abandonadas". Conservadores sempre apresentam um medo irracional de mudanças sociais, e defendem com unhas e dentes a manutenção do status quo, mesmo quando não parece haver nenhum motivo racional para fazê-lo - à exceção de uma aversão inexplicável àquilo que diverge de sua visão de mundo.

Só faltou dizer que a monogamia é "natural"

João Bremm (Outros)

pois a religião católica assim dispõe.
Ora, em primeiro lugar, o ser humano não é naturalmente monogâmico (ao menos não o macho), mas sim, o é por um construto social, embora casos extraconjugais sejam algo tão banal quanto atravessar a rua.
Em segundo lugar, na história da humanidade houve períodos em que a poligamia era regra, e ainda assim o é para certos grupos (islamitas, por exemplo).
Terceiro, não cabe ao Direito ser o guardião da moral.

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