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Simpósio Anticorrupção

Deveria ter decretado mais prisões preventivas na "lava jato", diz Moro

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O sistema anterior à permissão da execução da pena após condenação em segunda instância foi um dos fatores que levaram ao fracasso das instituições em enfrentar a corrupção sistêmica. Por isso, a decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir a prisão antecipada não pode ser retrocedida e deve ser um compromisso do próximo presidente da República.

O juiz Sergio Moro, homenageado do III Simpósio Nacional de Combate à Corrupção da ADPF, ganhou a medalha Tiradentes da entidade.
ConJur

Foi o que defendeu o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, na manhã desta quinta-feira (23/8), no III Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, organizado pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), em Salvador. Ele falou para uma plateia de cerca de mil pessoas, entre elas 250 delegados da PF. Mas não explicou que a "lava jato" foi deflagrada em março de 2014 com um recorde de prisões preventivas e sem poder executar a pena antecipadamente.

Moro também falou sobre prisão preventiva, que, para ele, “é excepcional, mas às vezes é necessária e não contraria o devido processo”. Segundo números do Ministério Público, diz, a operação efetuou 115 prisões preventivas. “Eu, sinceramente, dada a magnitude do caso, acho que deveria ter tido mais”, completou. A medida, disse o juiz, foi importante para a operação “lava jato” para mandar uma mensagem de “basta” para a sociedade em relação à corrupção.

Além do compromisso em manter a possibilidade de execução da pena já em segunda instância, o juiz levantou outras questões que deveriam ser apresentadas aos candidatos à Presidência da República. Entre elas, a posição sobre a anistia aos crimes de caixa dois e o fim do foro por prerrogativa de função. “Diminuindo a impunidade, nós temos um comportamento reflexo de diminuir o comportamento criminoso.”

Falando do mérito institucional em relação às conquistas nos quatro anos de “lava jato”, citou a importância da criação de forças-tarefas. “A Polícia Militar e o Ministério Público têm que colocar as diferenças de lado, que são compreensíveis, para trabalharem juntos nessas investigações”, disse, acrescentando que dentro do Judiciário também houve uma grande cooperação.

“Nós tivemos uma corte de apelação em Curitiba que deu sustentáculo às nossas decisões, uma corte de apelação no Superior Tribunal de Justiça, conduzida principalmente pelo ministro Felix Fischer, que deu o suporte para as decisões tomadas lá em Curitiba, e tivemos um Supremo Tribunal Federal que deu suporte”, afirmou destacando as atuações de Teori Zavascki e Luiz Edson Fachin.

Protesto proibido 
Nesta quarta-feira (22/8), o juiz Carlos Cerqueira Júnior, da 6ª Vara Cível e Comercial do Tribunal de Justiça da Bahia, concedeu liminar para proibir protestos a favor do ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde abril, durante o simpósio da ADPF. O pedido foi ajuizado pelo Shopping Barra, local onde ocorre o evento.

Apesar disso, durante o jantar de abertura, que aconteceu no mesmo dia da decisão, um pequeno grupo de manifestantes se reuniu em frente ao Wish Hotel da Bahia. Eles foram rapidamente dispersados, enquanto dentro do salão onde acontecia o jantar, o som de uma banda tentava abafar os gritos a favor de Lula e contra o juiz Sergio Moro.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2018, 7h46

Comentários de leitores

12 comentários

então...

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A atuação de Moro só poderia ser perfeita se o crime de corrupção fosse punido com pena de prisão perpétua cominada com trabalho forçado e, em especial, pena de morte. Quem sabe, mesmo que num futuro distante...

Será mesmo Sr. Professor Daniel?

André Luis Nascimento Parada (Advogado Autônomo - Administrativa)

O colega, Sr. Professor Daniel, disse: “tudo feito por Moro foi respeitando a constituição!”
Diante da ingenuidade do colega, vale rememorar:
“Em ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) emitido em março de 2016, o juiz Sérgio Moro pediu ‘escusas’ à Corte pela divulgação de áudios contendo conversas particulares do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um diálogo entre ele e a então presidente da República, Dilma Rousseff.”

A luz no fim do tunel.

wilhmann (Advogado Assalariado - Criminal)

moro, está embasbacado pelos cupinchas que o aplaude.
Não, li " in totum" a matéria ut, confesso, porque in preambular logo encontrei um analise paradoxal quando se diz que a prisão preventiva não ofende o magistral "due process of law". Primeiramente, deveria haver ressalvas... e ressalvas têm de existir porquanto esse devido está embasado numa máxima do STF, que se sustenta na própria decisão do plenário não unânime!! Tamanha a gravidade desse hiper principio não poderia ele nortear decisões do Brasil a fora. Aqui é civil law não common law. Para essa magnitude um... dois votos a mais não poderia configurar um entendimento do STF
capaz de reflexão geral ( aliás, nesses casos deveria existir norma especial), já que arranjo é possível em qq lugar, onde há politica; e essa maioria existe justamente porque sua presidente não pautou o julgamento latente dedubiedade, que certamente ruíra como castelo de areia..... Não é para beneficiar o lulismo, não, nem casuismo, é para o bem da nação. Moro, agarra-se ao seu veredicto como algo pessoal e não geral.

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