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Em Ohio, pais processam juiz que negou mudança de nome a filhos transgêneros

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Três famílias moveram uma ação coletiva na pequena cidade de Lebanon, no Condado de Warren, em Ohio, contra o juiz Joseph Kirby. Ele negou pedidos de mudança de nome de seus filhos adolescentes (dois de 14 e um de 15 anos). A alegação é a de que as decisões do juiz seguem um “padrão de preconceito” contra transgêneros.

Em resposta, o juiz divulgou uma nota na qual afirma que não há preconceito em sua corte contra menores transgêneros. Há apenas um cuidado com os melhores interesses dos menores de idade, que ainda não sabem o que fazem.

“Minha experiência tem demonstrado que lhes falta maturidade, conhecimento e estabilidade. Em minha decisão, eu não disse que não. Eu disse ainda não”, escreveu Kirby.

No entanto, os autores alegaram na ação coletiva que a corte julgou dez pedidos de mudança de nome, feitos por menores, em 2018. Desses, nove foram julgados pelo Juiz Joseph Kirby. Todos eles foram negados. O outro caso foi julgado por um juiz auxiliar, que autorizou a mudança de nome do peticionário.

Mas o que parece fazer a diferença, na verdade, é onde as famílias residem e onde se localiza a corte. Nesse caso, eles estão em Lebanon, uma cidade de pouco mais de 20 mil habitantes, que fica no Condado de Warren, com pouco mais de 200 mil habitantes.

A maioria da população local é considerada conservadora de direita e, pelo menos desde 2000, só elege candidatos republicanos. E republicanos-conservadores, incluindo juízes, tendem a não reconhecer direitos da comunidade LGBT.

Em contrapartida, juízes raramente negam pedidos de mudança de nome de adolescentes nas grandes cidades do estado, como Cincinnati, Cleveland e Columbus, com maioria democrata-liberal, disse o diretor jurídico da organização Equitas Health, Trent Stechschulte, segundo os jornais The Washington Post e Cincinnati Enquirer.

No processo em que uma ex-menina há havia assumido a identidade de menino há algum tempo – e assim era tratado pela família e amigos – o juiz só se referiu a Elliott, como quer ser chamado agora, com pronomes femininos (ela, dela, etc.). Em sua defesa, ele disse que usar os pronomes preferidos criaria dificuldade para a leitura.

Os pais de Elliott testemunharam, em uma audiência, que a troca de nome foi estimulada pela terapeuta Lee Ann Conard, que diagnosticou a ex-menina com disforia sexual, doença em que uma pessoa experimenta desconforto porque sua identidade de gênero não corresponde à que lhe foi atribuída na certidão de nascimento.

Para os pais, o juiz ignorou opiniões de profissionais da medicina, segundo os quais a mudança de nome é do melhor interesse dos adolescentes. Mas o juiz argumentou, em sua nota, que não havia qualquer prova apresentada por profissionais médicos sobre a mudança de nome.

Em outra vertente, a Assembléia Legislativa de Ohio começou a discutir um projeto de lei que obriga os professores a notificar os pais de estudantes, sempre que observarem sinais de disforia sexual. Se não o fizerem, poderão ser processados criminalmente.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2018, 8h41

Comentários de leitores

2 comentários

iludido advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Vejam vocês essa mesma matéria nesse pacote de comentários. Esse, um direito importado. Esse, um direito comparativo. Esse, um direito legislado em um padrão negativo. Assim como lá, cá. O brasileiro é apaixonado com o direito alemão. Seus costumes e suas nuances. Até o costume se deixar importam. O Direito português, um amor antigo pela citações doutrinárias. Tudo europeu. Vai vendo! O Brasil, um pais pobre de salário minimo da morte, cheios de economistas de plantão. Em mais de 1500 anos, ainda não chegou a nada, senão, não sai de sua origem. Como pode determinar princípios europeus de casta polida. A revolução de 64 sob implantar nesse pais um domínio de submissão sobre todos, capaz de erradicar qualquer energia ativa em conjuração aos principio adotados. O medo, conspiração da filosofia para remanejamento dos povos em decadência, em estágio insuperável.

Crianças/adolescentes ainda em formação. Influência exógenas

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Evidente que o juiz está correto em assim decidir. Afinal ainda são crianças ou mesmo adolescentes em plena formação, os quais certamente influenciados com o meio em que vivem. Cabe a sociedade estabelecer as regras sobre questões tão polêmicas, as quais não estão cientificamente esclarecidas.

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