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Recursos e despesas

STJ aprova proposta de orçamento de R$ 1,6 bilhão para 2019

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (15/8) a proposta orçamentária do tribunal para 2019: R$ 1,6 bilhão. 

O valor, segundo o STJ, será destinado às despesas obrigatórias, como o pagamento de pessoal e encargos sociais, além de verba para o aprimoramento e a capacitação de servidores e magistrados. Ainda estão incluídos recursos para despesas contratuais e continuadas do STJ e valores para atender às despesas com sentenças judiciais. 

Segundo a corte, o valor aprovado segue as normas da Lei de Diretrizes Orçamentárias e os limites fixados pela Emenda Constitucional 95/2016, que impede o crescimento do investimento público por 20 anos. Em 2017, o valor aprovado foi de R$ 1,4 bilhão, enquanto em 2016 foi de R$ 884 milhões. 

A proposta agora segue para a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e ao Conselho Nacional de Justiça, para emissão de parecer. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.




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Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2018, 21h05

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