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Deputado federal dos EUA é preso e indiciado por insider trading

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O FBI prendeu na manhã desta quarta-feira (8/8) o deputado federal Chris Collins, do Partido Republicano, acusado do crime de insider trading. Também foram presos o filho do deputado, Cameron Collins, e o pai da noiva do filho, Stephen Zarsky.

À tarde, eles foram indiciados e levados a um tribunal federal, de primeiro grau, em Manhattan, Nova York, onde se declararam “não culpados” (nos EUA, a declaração é de “culpado” ou “não culpado”, em vez de “culpado” ou “inocente”). Os três foram liberados para se defender em liberdade, depois de pagar fianças de US$ 500 mil cada um.

Em junho de 2017, durante um piquenique na Casa Branca, o deputado, que foi o primeiro político do partido a declarar apoio ao então candidato republicano Donald Trump no início da campanha eleitoral, recebeu um telefonema com uma má notícia da direção da empresa de biotecnologia australiana Innate Immunotherapeutics: um estudo clínico de um medicamento para esclerose múltipla havia fracassado.

Collins, que era o maior acionista da Innate e membro de seu Conselho de Administração, passou imediatamente a informação ao filho, que a repassou a seu futuro sogro. Todos se apressaram em vender as milhões de ações da empresa em seu poder, o que lhe evitou uma perda de mais de US$ 768 mil.

De fato, depois que o fracasso do estudo clínico da Innate foi anunciado publicamente, a ação da empresa sofreu uma queda de 92% na bolsa de valores, segundo Washington Post, Huffington Post, NPR News e outras publicações.

Agora, poderão ser condenados a cinco anos de prisão. Eles tiveram de entregar à Justiça seus passaportes e armas. O deputado, como qualquer homem público nos EUA, não tem foro por prerrogativa de função. A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC – Securities and Exchange Commission) também vai apresentar denúncia contra todos eles.

Insider trading
Muitas das definições de insider trading nos EUA, apresentadas pelo site Money Crashers, provavelmente não diferem muito das universais. Por exemplo, insider trading é a prática de usar informações que não se tornaram públicas para executar decisões de negociações de valores mobiliários em bolsa.

Essa prática dá aos negociadores uma vantagem injusta sobre os demais. E, por isso, muitas formas de insider trading são ilegais. Muitos investidores são tentados pelas possibilidades de lucro rápido que a prática de insider trading proporciona e, na maioria dos casos, acabam sendo investigados e processados pela SEC.

No mercado financeiro, espera-se que os investidores tenham acesso a informações públicas, não privilegiadas, para que o sistema funcione de forma justa. Espera-se também que o mercado recompense os investidores que fazem as melhores análises dos valores mobiliários negociados na bolsa — e não aqueles que manipulam o sistema porque dispõem de informações que os outros investidores não têm.

A SEC tem uma definição mais complexas, ao jeito oficial: “Insider trading é comprar ou vender valores mobiliários, em descumprimento de um dever de lealdade ou de qualquer relacionamento de confiança, ao estar em posse de informação relevante, não pública, sobre um valor mobiliário. Violações de insider trading também incluem repassar informações privilegiadas a outras pessoas, operações de trading por pessoas que receberam tais informações e negociações de valores mobiliários por pessoas que se apropriaram indevidamente de informações privilegiadas”.

Um exemplo estereotipado de insider trading é o de uma “campanha de espionagem”, em que alguém dentro de uma empresa passa informações privilegiadas a alguém de fora que negocia na bolsa. O filme Wall Street, dirigido por Oliver Stone e estrelado por Michael Douglas, demonstrou esse exemplo de uma forma que ajudou os americanos a entender a natureza e as consequências de fraudes ao sistema financeiro, diz o site Money Crashers.

Variedades de insider trading
1. Membros de uma organização negociam valores mobiliários. Executivos ou empregados de uma sociedade anônima, em cargos que lhes dão acesso a informações privilegiadas que não foram disponibilizadas ao público, compram ou vendem valores mobiliários conforme as conveniências. No entanto, muitos executivos e empregados desfrutam de opções acionárias, de forma que a compra e venda de ações pode ser natural — e legal. Nesses casos, a linha que divide o que é legal e o que é ilegal é nebulosa.

2. Profissionais que fazem negócios com a empresa. Advogados, banqueiros, contadores, corretores, consultores etc. muitas vezes têm acesso a documentos confidenciais da empresa — ou a informações privilegiadas. Eles podem ser tentados a abusar desse privilégio para obter uma renda extra, através de insider trading.

3. Familiares, amigos, conhecidos de empregados da empresa. Empregados de empresas costumam compartilhar com pessoas de seu círculo informações que não foram disponibilizadas à bolsa ou ao público em geral. Algumas vezes, a divulgação de informações privilegiadas é feita apenas com o objetivo de se contar vantagens, mas em outras são feitas com o objetivo de oferecer vantagens financeiras a pessoas próximas (esperando-se ou não abocanhar uma “comissão” ou apenas ajudar alguém em dificuldade). Essa é a forma mais comum, porque é menos provável que essas pessoas (de fora) sejam investigadas pela SEC.

4. Autoridades governamentais. Diretores e outros funcionários de órgãos governamentais podem ter acesso a informações privilegiadas no exercício de suas funções. Assim, são tentadas a participar de insider trading, de uma forma ou de outra.

5. Hackers, espiões corporativos e ladrões de informações. Criminosos astutos encontram uma variedade de maneiras de ter acesso a informações privilegiadas de empresas, que usam para cometer fraude no sistema financeiro.

Investigação de insider trading
Nos EUA, as operações de insider trading são normalmente identificadas através de sistemas de vigilância do mercado. A SEC monitora os mercados de valores mobiliários e rastreia padrões de negociações anormais. Raramente algum problema é identificado através de delação ou queixas, diz o site Money Crashers.

Uma vez que um padrão anormal de negociação é identificado, a SEC vai fundo na investigação das operações e das pessoas que as executaram. O órgão obtém mandados judiciais para verificar todo tipo de registro financeiro e para fazer escuta telefônica ou utilizar de qualquer outro meio para obter provas de manipulação do mercado.

Se a SEC encontrar provas, indiciará as pessoas envolvidas por insider trading, essas pessoas serão presas, e o caso é entregue à Procuradoria-Geral.

O crime de insider trading é processado como qualquer outro crime. Uma pessoa condenada por insider trading pode ser sentenciada a até 20 anos de prisão por cada crime cometido e ao pagamento de multas de até US$ 5 milhões. Na prática, as sentenças têm sido bem mais amenas do que as previstas.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2018, 11h02

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