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João Gilberto é multado por questionar no STJ perícia sobre direitos autorais

O Superior Tribunal de Justiça negou recurso da defesa do cantor e compositor João Gilberto para que fosse derrubada nova perícia no processo contra a gravadora EMI Records. Como já havia decisão monocrática contra o pedido, ele foi multado em 1% do valor da causa por ter apresentado agravo interno e perdido de novo na 3ª Turma.

Esse é o terceiro recurso apresentado pela defesa de João Gilberto. Cantor pede indenização de R$ 172,7 milhões.

O cantor cobra indenização de R$ 172,7 milhões por violação de direitos autorais da gravadora e royalties pelo período de 1964 e 2014. Pede também que sejam reconhecidos danos morais pela utilização de suas músicas em um comercial.

A defesa do cantor alegou ainda que a gravadora apresentou documentos insuficientes e indicou um valor aleatório devido entre 1992 e 1996, período de comercialização do álbum O Mito, que incluía material dos discos fundamentais de João.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia concordado com pedido da gravadora e determinou nova perícia por outro profissional. Já o autor questionava essa decisão.

No STJ, o ministro Moura Ribeiro afirmou que discussão sobre a suficiência ou não dos documentos apresentados pela EMI e a necessidade de nova perícia demandariam o reexame do conjunto fático-probatório, incidindo na proibição da Súmula 7 da corte.

“A hipótese abrange longo período de apuração dos valores devidos na condenação – 1964 até 2014 –, ou seja, 50 anos, demandando solução que se ajuste à complexidade fática da causa e às novas realidades tecnológicas, sendo tal mister de competência das instâncias de cognição plena”, afirmou o relator. 

Por unanimidade, o julgamento do STJ confirmou a decisão monocrática, que em maio de 2016 não conheceu de recurso especial interposto pelo cantor. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

AREsp 1.048.407

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2018, 9h17

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