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Proteção da privacidade

Governo cobra do Facebook explicação sobre compartilhamento de dados

O Ministério da Justiça quer saber do Facebook quantos de seus usuários brasileiros foram afetados pelo compartilhamento irregular de dados com outras empresas. A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) deu dez dias para que a rede social envie explicações ao governo brasileiro.

Na semana passada, Mark Zuckerberg depôs perante duas comissões sobre o vazamento das informações de usuários.

O pedido vem após a denúncia de que mais de 50 milhões de usuários da página tiveram suas informações compartilhadas com a empresa norte-americana de marketing político Cambridge Analytica. O objetivo da empresa era fazer propaganda política direcionada de acordo com os dados de navegação dos usuários do Facebook.

O método é usado em vários países, segundo reportagem do jornal britânico The Guardian, inclusive no Brasil. De acordo com a Agência Brasil, 500 mil usuários brasileiros do Facebook tiveram seus dados vendidos à Cambridge Analytica.

Na quarta-feira (11/4), o presidente e fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, foi ao Congresso dos Estados Unidos prestar esclarecimentos. Na sabatina, foi pressionado a respeito da privacidade dos usuários, transparência, filtros e controles sobre ódio e notícias falsas. O executivo assumiu que erros foram cometidos, mas disse que as regras de segurança e compartilhamento de dados de usuários mudaram desde então.

A Senacon afirma que acompanhou o depoimento e as informações que motivaram a abertura do processo contra a empresa nos EUA. A Secretaria quer saber se os dados foram disponibilizados a outras empresas sem que os usuários brasileiros tenham dado consentimento específico.

Além disso, pede que o Facebook explique quais são as estratégias para proteger as informações dos usuários e para contornar o problema da divulgação irregular. Caso a empresa não responda aos questionamentos no prazo estipulado, a Senacon poderá instaurar processo administrativo e aplicar multa que pode chegar a mais de R$ 9 milhões.

Em nota, o Facebook afirmou que está à disposição para prestar os esclarecimentos às autoridades sobre este caso. Disse ainda que "nada é mais importante do que proteger a privacidade das pessoas". Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2018, 18h55

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