Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Novo recurso

Defesa de Lula afirma ao STF que ordem de prisão foi prematura

A defesa do ex-presidente Lula impetrou nesta sexta-feira (13/4) agravo ao Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação do mandado de prisão. Esse é o segundo recurso que os advogados do ex-presidente levam ao STF desde que Lula teve a prisão decretada pelo juiz federal Sergio Moro.

ReproduçãoAdvogados do ex-presidente pedem que ele permaneça em liberdade "até que sua prisão seja fundamentada"

O ex-presidente está preso desde sábado (7/4), na sede da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção, considerado dono de um triplex da empreiteira OAS.

De acordo com a reclamação, a decisão do juiz e o ofício do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sobre a execução provisória da pena foram prematuros e apresentam duas violações a entendimentos do STF.

A defesa, representada pelo ministro aposentado Sepúlveda Pertence, considera que Moro ofendeu acórdão da corte no julgamento das medidas cautelares nas ADCs 43 e 44. Também considera que não há fundamentação específica para manter o réu atrás das grades, como se o Supremo tivesse tornado obrigatória a prisão de quem teve condenação mantida em segunda instância.

Ele reclama da Súmula 122 do TRF-4, que considera automática a medida. “Enquanto o STF afirmou que, exaurida a jurisdição ordinária, a prisão em segunda instância é uma possibilidade que não compromete o princípio da presunção de inocência, o ato reclamado [Súmula do TRF-4] decidiu que, havendo acórdão condenatório, o cumprimento da pena deve ter início, sem outras considerações.”

Para o ministro aposentado, era preciso aguardar o fim da jurisdição no TRF-4 — onde ainda é preciso julgar embargos de declaração dos embargos de declaração. Aguardar o juízo de admissibilidade, diz Pertence, é “medida coerente e que respeita a lógica da decisão cuja autoridade se pretende preservar”, evitando assim “maiores injustiças e traumas irreversíveis à vida dos jurisdicionados”. 

O advogado ainda questiona o julgamento das cautelares que pedem a declaração de constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, que proíbe a execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado.

O recurso foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, que pediu para a Procuradoria-Geral da República se manifestar. O ministro já havia negado pedido semelhante anteriormente

Leia aqui a íntegra do agravo.
Leia aqui o despacho.

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2018, 20h24

Comentários de leitores

3 comentários

Sei!

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Lula deveria estar preso desde as primeiras condenações do Mensalão, há mais de dez anos. Isso não ocorreu na época porque o grupo de delegados que atuou e está atuando na Lava Jato não atuou no Mensalão.

O sistema fechou

antonio gomes silva (Outro)

Não há mais jeito: o sistema fechou! STF (pelo menos 6 de seus membros), STJ, Sérgio Moro, TRF 4º Região, juízes que eventualmente se deparam com algum caso envolvendo Lula, todos agem de forma combinada para aniquilá-lo e retirá-lo do mundo político (outros querem mais que isso), com o auxílio da imprensa (Globo à frente) e dessa geração "Bolsominion" forjada por esta mesma imprensa. O que nos assusta é que juristas da mais alta corte ajam como verdadeiras marionetes, dispostos a rasgar a Constituição e os pudores alegando estar de acordo com os "anseios" do povo. Mas, e quem disse que nossos anseios são os dos(as) senhores(as)? Eles agem de acordo com os anseios da classe que representam. O Direito, a democracia, estão sendo substituídos por um discurso pueril, falso, ignominioso, elitista, nada a dever aos discursos nazistas e fascistas dos idos das décadas de 1930 e 1940: o Brasil ruma para a ditadura, a da toga, e não sabemos como será o nosso futuro! E relembrando Rui Barbosa: "a pior ditadura é a do Judiciário. Contra ele, a quem podemos recorrer?"

Esse ministro...

S.Bernardelli (Funcionário público)

Esse ministro Fachin não sabe tomar nenhuma decisão sozinho sempre está precisando de muleta, precisando de opiniões, quando não é do Moro é da PGR ou dos outros ministros. Vai querer a opinião da PGR pra quê? Para ela dizer não?

Comentários encerrados em 21/04/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.