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Roubo de cargas

TRF-2 autoriza Correios a cobrar taxa de segurança por encomenda entregue no Rio

Para não prejudicar os Correios diante de seus concorrentes, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), desembargador André Fontes, suspendeu a liminar que impedia a estatal de cobrar a Taxa de Emergência Excepcional (Emex) sobre encomendas destinadas ao Rio de Janeiro.

Correios aplicaram taxa extra devido ao alto índice de roubos de encomendas.
Reprodução

A cobrança, fixada em R$ 3 por encomenda, foi estabelecida por causa do alto índice de roubo de cargas, que eleva os custos operacionais das entregas na região metropolitana da capital fluminense.

A 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro tinha suspendido a taxa em ação civil pública ajuizada pelo Procon. Contra a medida, os Correios apresentaram ao TRF-2 o pedido de suspensão da liminar.

Em sua decisão, o desembargador avaliou que a proibição da cobrança prejudica a atuação da estatal em relação aos concorrentes, que podem aplicar esse adicional às encomendas.

Fontes considerou o risco de grave lesão à ordem pública, podendo ficar inviabilizada a prestação do serviço público de entrega de correspondências, que é feito exclusivamente pelos Correios.

O presidente do tribunal concluiu que o valor não é abusivo, mas compatível com o que é cobrado pelos seus concorrentes para entrega de encomendas na região metropolitana do Rio, em percentuais de 0,15% a 0,50% sobre o valor da encomenda e com mínimo estipulado entre R$ 3 e R$ 10. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2018, 16h15

Comentários de leitores

2 comentários

o que que é isso senhores!!!!!

pangelo (Outros - Família)

Agora institucionalizou o roubo, mais uma pro povo pagar. O governo não tem competência para dar segurança e nos pagamos o pato, isto é um absurdo, estamos voltando ao tempo que o bandido roubava e depois ainda cobrava proteção.

Tratamento

Ian Manau (Outros)

Meu entendimento: está-se tratando o sintoma. A causa é a bandidagem. Precisa-se mudar as Leis do país, urgentemente, para que nossa polícia tenha poder de combater a bandidagem com mão de ferro. Claro, sem a galera do mi-mi-mi no poder político. A bandidagem só aumenta o custo de tudo.

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