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Recuperação judicial

Mais de R$ 6 bilhões em depósitos judiciais "somem" de balanço da operadora Oi

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Os ativos registrados pela operadora de telecomunicações Oi como depósitos judiciais caíram aos menores níveis desde 2012. A companhia, que está em recuperação judicial, “descobriu” que R$ 6,3 bilhões dos R$ 15 bilhões que apresentava em balanços não deveriam estar lá. Por isso, anunciou o adiamento da divulgação dos resultados de 2017 para ajustar o balanço e informar que, na verdade, tem R$ 8,7 bilhões em depósitos judiciais. O balanço será divulgado nesta quinta-feira (11/4).

A revelação deu mais argumentos para que os acionistas minoritários da companhia, reunidos na Aidimin, critiquem a gestão da recuperação judicial da companhia. Para eles, o episódio mostra falta de controle de transparência pelos administradores da recuperação judicial da tele, que já acusam de fraude e desvio de dinheiro.

Especialistas ouvidos pela reportagem evitam fazer acusações ou dizer que o “sumiço” do dinheiro seja indicativo de irregularidades. Mas apontam que é difícil perder de vista valores tão vultosos, controlados pela área jurídica.

A Oi não esclareceu se o erro está somente no último balanço ou se é algo que vem se perpetuando ao longo dos anos e notado agora. A empresa também não diz se os valores contabilizados erroneamente nunca foram creditados nas contas de depósitos judiciais ou se foram sacados sem que isso constasse das demonstrações contábeis.

Internamente, o caso vem sendo tratado pela área jurídica como erro, e não fraude. O representante da associação dos minoritários, o advogado André de Almeida, não se furta a falar no cometimento de crimes e pede a responsabilização dos responsáveis. Para ele, a atual gestão da recuperação judicial “intoxicou” a companhia.

Por meio de nota, a Oi chamou as acusações de “ataques levianos e sem fundamentos, que não passam de denúncias vazias lançadas irresponsavelmente e de forma recorrente contra a companhia, sua diretoria e mesmo outras pessoas a ela relacionadas”.

A companhia afirma que a mudança no cálculo dos depósitos judiciais não causa impacto no caixa nem no seu Ebitda de rotina, “assim como não há reflexos no plano de RJ [recuperação judicial] nem nos fluxos financeiros utilizados para avaliação da companhia e de suas subsidiárias em recuperação judicial”.

A Oi informa também que o impacto negativo no patrimônio líquido da companhia decorrente destes ajustes será revertido ainda em 2018, por conta de outros ajustes igualmente ligados à recuperação.

Queda brusca
A descoberta da falta do dinheiro interrompeu uma trajetória ascendente de depósitos judiciais, conforme mostra o gráfico.

ConJur

Documento divulgado pela Oi diz que só consegui notar que os R$ 6 bilhões não estavam mais lá por causa das novas tecnologias do processo judicial eletrônico, que facilitam o monitoramento e a pesquisa. Também ajudou, segundo a Oi, a melhora no relacionamento e nas formas de contato com os bancos, que passaram a fornecer mais informações sobre as contas de depósitos judiciais.

Com essas novas tecnologias, explicou a empresa, ela conseguiu contabilizar com mais precisão o dinheiro que tem como depósito judicial.

Movimentações controladas
Depósitos judiciais são aqueles feitos em contas designadas pela Justiça como condição para que um processo tenha continuidade. São usados em ações tributárias ou em questões cíveis, quando está em discussão a obrigação de pagamentos. Se o juiz da causa exigir que o depósito seja realizado, para garantir o pagamento ao fim da ação, o dinheiro é colocado em uma conta aberta especificamente para aquele processo, sempre em bancos públicos.

Pela Lei Complementar 151/2015, toda movimentação em contas de depósitos judiciais deve ser feita por meio de ordem judicial ou administrativa. Logo, a empresa é obrigatoriamente notificada, pois as decisões se dão em processos nos quais ela é parte e são publicadas na imprensa oficial. E a notificação inclui seus representantes legais. No caso da Oi, toda a sua defesa judicial é terceirizada para centenas de escritórios de advocacia, inclusive a gestão do dinheiro que a empresa tem em depósitos judiciais.

“Como só se levantam valores dessas contas mediante decisão, o advogado da causa em questão informa ao cliente sobre qualquer movimentação na conta. Mas a contabilização disso costuma ficar a cargo da própria empresa, que, normalmente, incumbe profissionais do seu próprio departamento jurídico de sacar os valores quando é vitoriosa no processo”, explica o tributarista Igor Mauler Santiago, sócio do Mauler Advogados, sem comentar o caso concreto da Oi.

Um juiz de São Paulo diz estranhar o “sumiço” de mais de R$ 6 bilhões da conta de uma empresa em recuperação judicial. Segundo ele, todas as decisões que levem a companhia a fazer pagamentos devem passar pelo juízo da recuperação, pois há uma fila de credores a ser obedecida, conforme o plano de recuperação.

O problema que pode acontecer é uma decisão da Justiça do Trabalho que determine o levantamento de valores diretamente pelo credor sem avisar o responsável pela recuperação. Mas é uma situação atípica, diz o magistrado.

ConJur

Provisão para derrotas
Pela quantidade de dinheiro, é improvável que ele tenha sido sacado sem que ninguém tenha percebido. Ainda que a empresa perdesse todos os processos que previa perder em 2017 e os respectivos valores dessas ações fossem sacados de contas de depósito judicial, perderia menos do que com o “sumiço” dos depósitos.

A empresa reservou para o pagamento de indenizações em 2017 R$ 4,8 bilhões. Um ano antes, a provisão era de R$ 4,4 bilhões. As quantias incluem processos cíveis, tributários e trabalhistas.

Ao fazer seu provisionamento para 2017, a companhia publicou que a soma de todas as ações em que é parte e cuja perda seria provável daria R$ 4,8 bilhões. Isso incluindo processos civis, tributários e trabalhistas. A quantia é semelhante ao que foi reservado para, em 2016, pagar por ações cuja perda era provável, na visão da empresa: R$ 4,4 bilhões.

Sistema simples
O professor de ciências contábeis Saulo Armos, da Faculdade Brasileira de Tributos e sócio da consultoria Mirar Gestão Empresarial, estranha a explicação da Oi de que tinha dificuldades de contabilizar os depósitos. Segundo ele, a operação nesses casos é simples: os depósitos para ações cuja previsão é de demorarem a terminar são contabilizados como ativo não circulante da empresa. “Uma vez que o processo é perdido, basta anular o passivo da ação com o ativo do depósito”, explica.

“O depósito em juízo é lançado como ativo por ser um direito, e, de acordo com a avaliação dos advogados da empresa sobre a possibilidade de perder a ação, um valor relacionado o processo é colocado no balanço como despesa. Na condenação, ambos se anulam”, simplifica o professor.

Um dos problemas no sistema de provisionamento utilizado nos balanços, diz o advogado Walfrido Warde, é que ele é feito unicamente com base no que dizem os advogados da empresa. Logo, eles estariam comprometidos em fechar as contas da companhia, e não com os acionistas ou a população, que deveriam ser os principais beneficiados pela divulgação dos balanços das companhias abertas.

Função de zelar
As auditorias KPMG e BDO, responsáveis por auditar os balanços da Oi nos últimos anos, disseram não poder falar sobre o assunto por causa do compromisso de confidencialidade que tem com seus clientes. Esse compromisso, informam, envolve não responder se já haviam notado problemas nas contas relativas aos depósitos judiciais ou se veem problemas no sistema brasileiro.

Sem efeitos
A divulgação sobre a mudança na contabilidade e o impacto de R$ 6,3 bilhões não parece ter afetado a reputação da Oi no mercado. No dia seguinte ao anúncio da informação, as ações da empresa subiram 6%, indo de R$ 3,70 para R$ 3,94. No começo de abril, estavam R$ 3,81.

Em comunicado para investidores o banco BTG Pactual e o Itaú BBA afirmaram que o adiamento da divulgação de resultados e a mudança nas contas de depósitos judiciais não impactariam negativamente as ações da empresa.

 é jornalista e diretor do site Monitor do Mercado

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2018, 8h16

Comentários de leitores

1 comentário

Iludido advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Neste caso, precisamos olhar as malas. Onde cabem essas malas! Por onde podem ter ido essas malas. Por onde passaram! Vamos para todos os aeroportos, afinal, malas não andam sozinhas. Qual o tamanho dessas malas. Será que não tem pulícos neste meio malatário. Cuidado para não confundir malas com sacos. Olho vivo, que avião não anda em trilhos.

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