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Proteção do animal

Idosa consegue manter papagaio com o qual convive há 17 anos

Uma idosa conseguiu no Superior Tribunal de Justiça o direito a manter um papagaio que vive com ela há mais de 17 anos. Segundo a decisão, em casos como esse, não é razoável que a apreensão do animal seja feita de acordo com a estrita legalidade.

"Há que se perquirir, como bem ponderaram as instâncias ordinárias, sobre o propósito e finalidade da Lei Ambiental que sabidamente é voltada à melhor proteção do animal", afirmou o relator, ministro Og Fernandes.

A disputa começou em 2010, quando um fiscal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) encontrou o papagaio na casa de sua dona, em Cajazeiras (PB). Desde então, ela luta na Justiça para manter o animal de estimação.

O Ibama recorreu ao STJ após o Tribunal Regional Federal da 5ª Região manter o animal em posse da idosa. Segundo o Ibama, os animais silvestres mantidos em cativeiro irregular devem ser apreendidos para serem liberados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos.

A decisão considerou o a situação um "costume arraigado" na sociedade e que merece ser mantido. Mas o Ibama recorreu: "Trata-se, em verdade, de uma das mais graves afrontas à biodiversidade, com consequências extremamente danosas a todo o planeta", diz o Ibama, afirmando que a decisão também incentiva o tráfico e a captura de animais silvestres.

Em decisão liminar, proferida em junho, o ministro Og Fernandes rejeitou os argumentos do órgão ambiental e manteve a decisão do TRF-5. O Ibama, ainda recorreu novamente, mas o recurso foi negado pela 2ª Turma.

Seguindo o voto do relator, o colegiado concluiu que, ao contrário do alegado pelo Ibama, a decisão “não autoriza a conclusão de que os institutos legais protetivos à fauna e à flora tenham sido maculados, tampouco que haja chancela ou mesmo autorização para o cativeiro ilegal de aves silvestres”. Para o ministro relator, os argumentos do órgão ambiental são inoportunos e evocam debate alheio ao processo.

Og Fernandes ressaltou que, conforme constatado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o papagaio está totalmente adaptado ao ambiente doméstico e não há indícios de maus-tratos, razão pela qual concluiu que não seria razoável retirá-lo de sua dona após tanto tempo. O ministro lembrou que não é possível modificar o entendimento já firmado pelo TRF-5 sem reexame de provas, o que não é admitido em recurso especial por conta da Súmula 7 do STJ.

O ministro lembrou que a finalidade da Lei ambiental é a melhor proteção do animal. Segundo ele, o STJ já confirmou, em diversos precedentes, que o direito à apreensão de qualquer animal não pode seguir exclusivamente a ótica da estrita legalidade. “Desse intuito não se afastou o aresto recorrido quando considerou que — diante da peculiaridade do caso concreto e em atenção ao princípio da razoabilidade — deve a ave permanecer em ambiente doméstico”, disse Og Fernandes. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.389.418

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Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2017, 13h20

Comentários de leitores

1 comentário

Perdeu vovó!

Bolsonaro do Entretenimento Adulto (Outros)

Bicho não merece viver em gaiola, não importa o tempo de convivência!
Eu tenho um vizinho que "cria" um papagaio há 21 anos, apenas acostumou o bicho com comida e todo dia é a mesma rotina: de manhã chega de não sei donde e pousa na varanda, come, dá um tempo e vai embora, sempre em direção à mata urbana próxima do local, o mesmo acontecendo no fim da tarde!

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