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Crise financeira

RS não pagará juros pelo uso de depósitos judiciais até o fim do ano

O governo gaúcho não vai pagar nada por usar até 95% dos depósitos judiciais até o fim deste ano. Essa isenção se dá, segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, porque, em julho, foi atingido o teto de R$ 220 milhões estabelecido pela mesma lei para a remuneração dos depósitos judiciais a ser alcançado ao Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário.

A grave crise financeira que assola o RS levou o Poder Judiciário a abrir mão de metade da remuneração a que faz jus anualmente – exercícios de 2015 a 2018 -- em favor do Poder Executivo.

Os depósitos judiciais são utilizados pelo governo estadual desde 2004, após aprovação da Assembleia Legislativa, para financiar seus déficits orçamentários – a projeção do déficit nas contas públicas para 2018 é de R$ 6,9 bilhões.

O governador Germano Rigotto (PMDB) foi o primeiro a usar os recursos até o final de seu mandato, em 2006. A governadora Yeda Crusius (PSDB) fez retiradas nos dois primeiros anos de governo, 2007 e 2008; e o governador Tarso Genro (PT), nos dois últimos, 2013 e 2014. E governador José Ivo Sartori (PMDB) vem utilizando os depósitos judiciais desde o início da sua administração, em janeiro de 2015.

Ao longo de todo o período, a soma dos saques governamentais beira os R$ 10,2 bilhões ou 94,56% do total dos depósitos existentes (os valores sacados são corrigidos pela taxa Selic).

Os recursos provenientes destes depósitos pertencem às ações judiciais em andamento, permanecendo depositados até que a demandas sejam encerradas e as sentenças cumpridas. O dinheiro tomado de empréstimo pelos governadores ainda não foi quitado, mas o TJ-RS calcula que não fará falta para o pagamento das ações, já que todos os processos em questão não encerram ao mesmo tempo, e a maioria das ações discute o pagamento de pequenos valores, podendo ser quitados com os 5% que não foram sacados. (Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS).

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2017, 15h02

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