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Outro caminho

Advogado retirado de causa deve cobrar honorários em ação própria

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O advogado que representou um cliente em boa parte da ação, mas abandonou ou foi retirado da causa, deve cobrar os honorários proporcionais em novo processo, não naquele que atuou inicialmente. Esse foi o entendimento do desembargador Nagib Slaibi, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao negar agravo de instrumento movido por uma profissional que quer receber honorários de sucumbência referente ao tempo que trabalhou em um litígio.

Ao negar o pedido, Slaibi explicou que já há jurisprudência pacífica no Superior Tribunal de Justiça impedindo esse tipo de contestação. Especificamente sobre o caso, Slaibi mencionou ainda que “não há título líquido, certo e exigível para a execução neste momento, devendo o seu requerimento vir por via própria”.

Ao negar pedido de plano, desembargador destacou que há jurisprudência pacificada no STJ sobre o assunto.
Brunno Dantas / TJ-RJ

Apesar disso, o magistrado citou acórdão do STJ, relatado pelo ministro Humberto Martins, que garante o direito de advogados nessa situação pleitearem esse valor:

“Advogados que foram destituídos antes da sentença homologatória de acordo têm legitimidade para pleitear honorários sucumbenciais que não foram previstos na sentença homologatória”, explicou o ministro na ocasião.

Dinheiro da luz
Na ação, movida pelo advogado Simon Zveiter, foi pedida a reserva dos honorários e a expedição de mandado para pagamento em relação a um processo envolvendo o clube de futebol América, do RJ, e a Eletrobras por diferenças nas cobranças de contas de luz. O total da causa ultrapassa os R$ 24 milhões.

Depois de ser destituída da defesa, a advogada moveu a ação para receber a sucumbência por temer que o clube de futebol, por estar em dificuldades financeiras, use o montante para quitar dívidas e demore para pagar os profissionais. Segundo Zveiter, sua cliente comprovou que atuou pela entidade desportiva por meio dos registros de peticionamento que fez ao longo da causa.

Ao todo, foram 11 peticionamentos, de acordo com o advogado, entre requerimentos de penhora, laudos periciais e recursos. Ele diz ainda que ela tem direito a 50% dos honorários de sucumbenciais definidos pela Justiça, que foram de 10% do total da causa. O advogado recorreu da decisão do desembargador Nagib Slaibi.

Clique aqui para ler a decisão.
Clique aqui para ler a inicial.
Agravo de instrumento 0038300-36.2017.8.19.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2017, 7h45

Comentários de leitores

1 comentário

Discordância de ato

Benvenuto (Administrador)

Prezados Senhores
Não posso e nem devo concordar com essa norma criada à respeito de ter que pagar honorários do Advogado retirado da causa, pelo menos no meu caso.
Num processo de anulação de partilha, fiz um contrato com meu Advogado e seu sócio para fazer a ação.
Existiram incoerências absurdas no processo de inventário, que foram criadas por engano, distração ou locupletagem entre Juiz e Advogado da outra parte, visto que eu sendo herdeiro direto necessário e meeiro, acabei por ter que ficar com a menor parte do inventário e meu cunhado entrando como colateral, sabendo que não existe meios para isso simplesmente por estar vivo.
Meu Advogado cometeu o erro de entrar somente com uma petição no Processo de Inventário e como a Justiça demora para ver o constante do Processo e "talvez" observando o erro do Juiz anterior, o atual resolveu não se comprometer ou agiu no corporativismo e prejudicando-me, mais uma vez, junto com meu Advogado. Esse Juiz se limitou a informar que anulação de partilha tem que ser em ação própria. Primeiro erro grave de um Advogado bem antigo com OAB na casa de 30000. Acometido de doença grave e com problemas já afetando sua memória, acabei por amargar ter que pedir substabelecimento a ele e o mesmo não queria dar e fazendo alusão ao Contrato, o que fui simplesmente lhe ajudar na lembrança do que diz o Código Civil, mas agora torna-se mais difícil o questionamento, porque terei que criar uma denúncia contra o Juiz pelo erro que ele também cometeu e não pagarei nada ao Advogado, justo por não haver conclusão do contrato, como prevê o Código Civil nos Arts. 104-I; 123-III e 476, caso esteja errado, favor corrigir-me. Atenciosamente,

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