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Diagnóstico da Justiça

Judiciário precisa padronizar dados, afirmam especialistas em encontro no CNJ

A necessidade de se padronizar os dados do Judiciário foi o principal tema de encontro que reuniu estatísticos de tribunais de Justiça de todo o país. O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do Conselho Nacional de Justiça, promoveu a reunião, nesta quinta-feira (26/10), para discutir propostas que serão levadas à presidente do órgão, ministra Cármen Lúcia.

A mesma variável de informação apresenta somas diferentes a depender de onde é buscada, segundo Maria Tereza Sadek, diretora de pesquisas judiciárias do CNJ. "Quando acessamos os dados dos tribunais, muitas vezes os valores não conferem. Precisamos que os dados sejam conferidos, uniformizados. Sem isso, o Poder Judiciário não pode cumprir duas missões: transparência e elaboração de diagnósticos mais precisos, que tenham impacto na sociedade", disse.

Para Gabriela Moreira, diretora técnica do DPJ, o dado tem de ser único. A equipe checa discrepâncias, por e-mail e telefone. "Por vezes, os setores de estatística, de tecnologia da informação e da Presidência do mesmo tribunal informam valores diferentes.”

Cada representante de tribunal expôs a situação local, ações em curso e dificuldades encontradas. Todos as cortes estaduais foram convidadas para a reunião — apenas Amazonas, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro não enviaram representantes. Por duas horas, a equipe do DPJ ouviu e anotou sugestões dos participantes.

Inserção incorreta de dados e multiplicidade de sistemas estiveram entre as queixas mais comuns. Fluxo interno de informações, extensão das tabelas e complexidade das estatísticas também são obstáculos. Por sua vez, servidores e advogados nem sempre seguem as Tabelas Processuais Unificadas, fixadas pelo CNJ e obrigatórias desde 2010.

"Há dados que conseguimos corrigir, mas é difícil padronizar, aqui, os dados de 90 tribunais", afirmou Gabriela. Públicas e atualizadas diariamente, as estatísticas do conselho servem para o desenho de políticas públicas. A pesquisadora citou medidas para desonerar os tribunais. "A perspectiva é que a base do Selo Justiça em Números seja usada cada dia mais."

Entre as soluções citadas estão incentivos à devida inserção de dados. Tribunais incluíram o preenchimento nas metas das varas, que podem gerar procedimento administrativo disciplinar ou adiar promoção de juízes se descumpridas. O desempenho também afeta a gratificação de servidores. Parte dos órgãos conduz, ainda, correições e treinamentos sobre as estatísticas. Foi proposta a definição de uma agenda anual de envio de dados.

Uma sugestão é que o debate quanto aos dados seja levado às reuniões mensais com presidentes dos tribunais, conduzida por Cármen Lúcia. "Levaremos as questões à ministra. E este não será o último encontro", diz Maria Tereza. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2017, 14h35

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