Instrutor de pole dance não precisa ser formado em Educação Física

Como o pole dance é uma dança, e não de um esporte, a atividade desenvolvida pelo instrutor não é privativa dos profissionais de Educação Física. O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso do Conselho Regional de Educação Física (Cref) do Rio Grande do Sul.

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Na origem do processo, profissionais de um estúdio que oferecia aulas de pole dance no Rio Grande do Sul entraram com mandado de segurança na Justiça Federal depois que o Cref interditou suas atividades por falta de registro.

O Cref argumentou que o pole dance, na modalidade fitness, seria uma atividade física que não deveria ser enquadrada no conceito de dança ou das demais categorias que não precisam de registro. Segundo a entidade, um dos objetivos do pole dance é o condicionamento físico, o que explicaria a necessidade de supervisão de profissional de educação física.

As instâncias ordinárias concluíram que o pole dance não é esporte, mas dança. E aplicaram a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que não é possível extrair dos artigos 2º e 3º da Lei 9.696/98 comando normativo que obrigue a inscrição dos professores e mestres de danças, ioga e artes marciais nos Conselhos de Educação Física.

O Cref recorreu, sem sucesso, ao Superior Tribunal de Justiça. Em decisão monocrática, o ministro Sérgio Kukina afirmou que a decisão está em conformidade com a jurisprudência do STJ, sendo incabível o recurso especial.

O conselho ainda apresentou agravo, mas a decisão do ministro prevaleceu na 1ª Turma. Sérgio Kukina afirmou que não é possível ao STJ, na análise de recurso especial, que não admite reexame de provas, modificar a conclusão das instâncias ordinárias quanto ao fato de o pole dance não configurar esporte ou atividade cuja prática exija a supervisão de profissional com formação específica em educação física.

Segundo o relator, o tribunal de origem analisou as provas, incluindo vídeos de aulas, e concluiu que pole dance é uma modalidade de dança, sendo dispensável o registro no conselho profissional.

“Embora os precedentes citados na decisão agravada e no presente voto não façam referência expressa à modalidade pole dance, não cabe, nesta seara recursal, perquirir sobre as especificidades da atividade desenvolvida pela parte agravada, para, a partir daí, reconhecer a obrigatoriedade de inscrição no Conselho de Educação Física, sob pena de afrontar o óbice da Súmula 7”, explicou o relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.602.901