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Aumento de pena

CNMP suspende promotora do Rio que assinou documentos em branco

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aplicou, nesta terça-feira (10/10), a pena de suspensão por 30 dias à promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro Cristiana Cavalcante Benites, acusada de assinar documentos em branco.

Por maioria de votos, o Plenário seguiu o entendimento do conselheiro relator Gustavo Rocha, que, em análise de revisão de processo disciplinar, votou pela modificação da penalidade determinada no MP-RJ, de duas penas de censura, para aplicar a suspensão por 30 dias.

Cristiana Benites foi punida após a Corregedoria do MP-RJ ter encontrado, na mesa dela, uma pilha com 68 formulários de diligências em branco, porém já assinados, além de 88 folhas, cada uma delas com 14 etiquetas, dando prazo de 120 dias à delegacia de polícia para cumprimento de diligências, igualmente assinadas.

O relator concordou com o argumento de insuficiência da pena apresentado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público para propor a revisão, principalmente por estar adequado ao posicionamento já adotado pelo Plenário do CNMP em casos similares. Porém, o conselheiro considerou desproporcional a pena de demissão, proposta pela Corregedoria nacional. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.

Processo 618/2017-61

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2017, 15h58

Comentários de leitores

1 comentário

Justice for all

O IDEÓLOGO (Outros)

A ilustre promotora Cristiana Cavalcante Benites é lutadora e estava, apenas, procurando a Justiça do caso concreto.

Comentários encerrados em 19/10/2017.
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