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Ativismo judicial

Supremo fez política ao permitir retroatividade da Ficha Limpa, diz jornalista

A decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal de permitir que a lei da Ficha Limpa retroaja para impedir candidaturas foi duramente criticada pelo jornalista Kennedy Alencar. O comentarista afirmou em entrevista à rádio CBN que a lei é um avanço civilizatório, mas que sua aplicação retroativa contraria os princípios do Direito e fere a Constituição.

“É tão absurda essa decisão que é difícil acreditar que foi tomada pelo Supremo, que deveria preservar a Constituição. Nesta corte está acontecendo um ativismo judicial muito grande. No Supremo, alguns são políticos em vez de juízes. O papel do ministro do STF não é ser um constituinte”, disse Alencar.

Retroatividade criticada
No julgamento, o ministro Marco Aurélio foi enfático em criticar a posição dos colegas pela retroatividade da aplicação da Ficha Limpa. “Em 39 anos de judicatura, jamais me defrontei com situação tão constrangedora para o Supremo como essa”, afirmou.

Ele disse que é regra básica o fato de as leis aprovadas pelo Congresso terem efeito dali em diante, nunca para casos anteriores à criação da nova norma. “O que se tem nesse caso? Critério de plantão inaugurado pelo Supremo? Aprendi desde sempre que o exemplo vem de cima”, lamentou.

Celso de Mello também ressaltou que a moralidade é premissa para o exercício de mandatos eletivos, mas argumentou que a Constituição deve ser observada e os princípios da coisa julgada e do ato jurídico perfeito, respeitados. A inelegibilidade, disse, traduz gravíssima limitação a direito fundamental. O perigo da interpretação a favor da retroatividade, sustentou, é que abre possibilidade para “desrespeito a inviolabilidade do passado”.  

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2017, 14h45

Comentários de leitores

2 comentários

Retroatividade da Ficha Limpa.

Renato Adv. (Advogado Autônomo - Civil)

Supremo fez política ao permitir retroatividade da Ficha Limpa, diz jornalista Kennedy de Alencar.
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>5 de outubro de 2017, - Comentários do leitor
Decisão corretíssima - Gelson Jorge de Oliveira (Servidor).
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Prezado Gelson, parabéns pelo seu comentário muito bem elaborado e claro.
É passado da hora desse Brasil podre, varrer com Extrema Urgência o Lixo Político, barrando retroativamente sim quem não tem a ficha limpa.
O senhor jornalista não assiste razão de criticar, pois, me lembro muito bem das notícias mal postadas quando da Época do Dossiê Cayman ou Dossiê Caribe. Prezado Kennedy faça algo que ajude a excluir o lixo político e social com urgência, assim serás extremamente útil.
Saudações.

Decisão corretíssima

Gelson de Oliveira (Servidor)

O Supremo Tribunal Federal não fez política. Cumpriu apenas a sua obrigação. Está corretíssima a decisão do Supremo Tribunal Federal. A lei é de 2010. Estamos em 2017. Nós estamos 7 anos depois da edição da lei. A lei está em pleno vigor e tem que ser aplicada a qualquer cidadão que queira ser candidato. Isso significa que um cidadão que não atender aos requisitos da Lei Complementar 135/2010 NÃO PODE SER CANDIDATO. Será que seria possível que uma lei de 2010 não seja aplicável numa eleição de 2018, oito anos depois ? Seria o cúmulo do absurdo. Então, se um cidadão pretende ser candidato hoje ele tem que cumprir os requisitos da lei que está em vigor na data de hoje. E essa lei é a LC 135/2010, que exige o cumprimento de 8 anos de inelegibilidade, após o cumprimento da pena. Se ele já cumpriu esse requisito ele poder ser candidato. O jornalismo, da forma que vem sendo praticado no Brasil, tem causado graves prejuízos à sociedade. Publicam impunemente informações de inquéritos que são sigilosos, atrapalhando investigações, sem respeitar a nenhum código de ética. Tentam aparentar neutralidade, mas toda a sua atuação demonstra que estão sendo defendendo interesses dos poderosos da sociedade. O presidente da República nunca é criticado, nem os grandes empresários. O alvo principal da imprensa tem sido sempre os órgãos de investigação, a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça Federal. Não acredito que democracia signifique liberdade de imprensa com poder absoluto, da forma que nós temos hoje. Tem que haver um limite, tem que ter um mínimo de responsabilidade. Porque todos os órgãos tem que ser controlados, menos a imprensa ?

Comentários encerrados em 13/10/2017.
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