Supremo fez política ao permitir retroatividade da Ficha Limpa, diz jornalista

A decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal de permitir que a lei da Ficha Limpa retroaja para impedir candidaturas foi duramente criticada pelo jornalista Kennedy Alencar. O comentarista afirmou em entrevista à rádio CBN que a lei é um avanço civilizatório, mas que sua aplicação retroativa contraria os princípios do Direito e fere a Constituição.

“É tão absurda essa decisão que é difícil acreditar que foi tomada pelo Supremo, que deveria preservar a Constituição. Nesta corte está acontecendo um ativismo judicial muito grande. No Supremo, alguns são políticos em vez de juízes. O papel do ministro do STF não é ser um constituinte”, disse Alencar.

Retroatividade criticada
No julgamento, o ministro Marco Aurélio foi enfático em criticar a posição dos colegas pela retroatividade da aplicação da Ficha Limpa. “Em 39 anos de judicatura, jamais me defrontei com situação tão constrangedora para o Supremo como essa”, afirmou.

Ele disse que é regra básica o fato de as leis aprovadas pelo Congresso terem efeito dali em diante, nunca para casos anteriores à criação da nova norma. “O que se tem nesse caso? Critério de plantão inaugurado pelo Supremo? Aprendi desde sempre que o exemplo vem de cima”, lamentou.

Celso de Mello também ressaltou que a moralidade é premissa para o exercício de mandatos eletivos, mas argumentou que a Constituição deve ser observada e os princípios da coisa julgada e do ato jurídico perfeito, respeitados. A inelegibilidade, disse, traduz gravíssima limitação a direito fundamental. O perigo da interpretação a favor da retroatividade, sustentou, é que abre possibilidade para “desrespeito a inviolabilidade do passado”.