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Governo cria núcleo para combater judicialização da saúde

As inúmeras decisões obrigando o SUS a custear tratamentos e medicamentos não oferecidos regularmente pelo governo fizeram com que o Ministério da Saúde criasse o Núcleo de Judicialização. A criação do órgão foi oficializada nesta quinta-feira (5/10) com a publicação da Portaria 2.566 no Diário Oficial da União.

O artigo 1º da publicação determina que a finalidade do núcleo é “organizar e promover o atendimento das demandas judiciais no âmbito do Ministério da Saúde”. Essas solicitações, continua, são “as ações judiciais que tenham por objeto impor à União a aquisição de medicamentos, insumos, material médico-hospitalar e a contratação de serviços destinado aos usuários do Sistema Único de Saúde”.

Já o parágrafo 1º do artigo 2º da portaria lista diversas competências do núcleo, “visando ao aprimoramento da defesa da União”. Entre as atribuições estão o fornecimento de informações à consultoria jurídica do Ministério da Saúde sobre o fornecimento pelo SUS do medicamento exigido na decisão judicial, terapias alternativas à exigida pelo juízo, as normas que embasaram a obrigação imposta pela Justiça e se o medicamento é registrado na Anvisa e pode ser fornecido pela via administrativa.

O núcleo também deverá emitir relatórios periódicos sobre as demandas judiciais relacionadas ao Ministério da Saúde e propor à Secretaria Executiva da pasta metodologias e ações para aperfeiçoar a resolução dos casos levados à Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2017, 16h53

Comentários de leitores

2 comentários

Saúde precária

6345 (Advogado Autônomo)

Coisas do Brasil. Primeiro foi, e ainda é) sucateada a saúde pública. Depois, e até conjuntamente com a primeira, a privatização da saúde. Socorrendo-se do arcabouço legal existente, o necessitado postula o atendimento à saúde, como constitucionalmente assegurado. Vergonhosamente o governo federal cria um núcleo para COMBATER, isso mesmo COMBATER a judicialização da saúde, tão precária, já combalida, e à qual ele mesmo, governo, não dá a devida atenção. Despertem Defensorias dos Estados e da União, MP estadual e federal e combatam o combate que vem de lá, do governo! OU A CAUSA É DAQUELAS QUE NÃO COMPENSA ABRAÇAR, POR NÃO TER REPERCUSSÃO OU DAR BELOS DESTAQUES NA MÍDIA?

Saúde precária

6345 (Advogado Autônomo)

Coisas do Brasil. Primeiro foi, e ainda é) sucateada a saúde pública. Depois, e até conjuntamente com a primeira, a privatização da saúde. Socorrendo-se do arcabouço legal existente, o necessitado postula o atendimento à saúde, como constitucionalmente assegurado. Vergonhosamente o governo federal cria um núcleo para COMBATER, isso mesmo COMBATER a judicialização da saúde, tão precária, já combalida, e à qual ele mesmo, governo, não dá a devida atenção. Despertem Defensorias dos Estados e da União, MP estadual e federal e combatam o combate que vem de lá, do governo! OU A CAUSA É DAQUELAS QUE NÃO COMPENSA ABRAÇAR, POR NÃO TER REPERCUSSÃO OU DAR BELOS DESTAQUES NA MÍDIA?

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